O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta terça-feira (1º) a implementação da Diária Especial por Atividade Extrajornada para a Polícia Científica do Paraná, através da assinatura do decreto (7.751/2021) que regulamenta essa ferramenta. A medida tem o objetivo de aumentar a eficácia da resolução de crimes através da valorização do trabalho dos profissionais.
“Hoje temos mais um dia importante para a segurança pública do Paraná. No mês passado anunciamos a diária extrajornada para as polícias Civil e Militar e neste mês para a Científica. Assim, ampliamos e melhoramos nosso efetivo policial, além de criar a possibilidade de melhorar o salário dos profissionais que, em seus dias de folga, já trabalhavam de forma informal, e agora podem estar dentro da instituição e aumentar sua eficácia”, afirmou o governador.
O valor de cada diária é de R$ 180, sendo a adesão voluntária. Cada profissional pode realizar até dez diárias de seis horas por mês, desde que seja respeitada a folga de 11 horas entre jornadas. Assim, o incremento no salário pode chegar até R$ 1.800 extras mensais.
O diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki, explica que a nova medida é um instrumento de gestão que garante uma melhor qualidade no serviço prestado à população do Paraná. “A diária extrajornada propicia um aumento de produtividade na Polícia Científica por conta do esforço voluntário desses servidores que estarão elaborando um período adicional em prol do serviço público – inclusive fechando escalas em várias das 18 unidades no interior do Estado”, pontuou.
As diárias são destinadas aos profissionais que se dedicam a exames periciais de criminalística, medicina e odontologia, e atividades técnicas de auxiliar de perícia e de auxiliar de necropsia – atividades realizadas pelos servidores que integram o Quadro Próprio dos Peritos Oficiais (QPPO).
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, cerca de 180 profissionais poderão ser contemplados pela possibilidade da diária. Com a medida, esse efetivo aumenta em 29% em escala de plantão - o que, na prática, mantém o serviço funcionando 24 horas por dia, em todos os dias da semana.
"Eles vão ajudar nas escalas, são muito importantes nesse momento de pandemia. Teremos um serviço de maior qualidade e efetividade. O Paraná só tem a ganhar com essa nova iniciativa", afirmou o secretário Romulo Marinho Soares.
A Polícia Científica é composta pelo Instituto de Criminalística (IC) e pelo Instituto Médico Legal (IML), e engloba as funções de perícias de criminalística e médico-legais através dos métodos da ciência forense. Assim, seu trabalho visa a resolução de crimes quando há vestígios.
POLÍCIAS CIVIL E MILITAR – O pagamento da diária extrajornada está previsto na Lei Estadual 19.130, sancionada em 2017, mas ainda não havia sido regulamentada. A medida voltada à Científica se soma às diárias extrajornada das polícias Civil e Militar, decretadas em maio.
Os decretos integram uma série de iniciativas voltadas para incrementar as forças de segurança no Estado. Com a medida voltada aos militares, serão R$ 20 milhões investidos nos profissionais entre junho e dezembro de 2021, aumentando para 3.970 o número de policiais nas ruas em atividades extras – cerca de 20% do efetivo atual.
Já com a Polícia Civil, o efetivo aumenta em cerca de 30%, aumentando em mil profissionais o número atual de 3.800 profissionais. De acordo com cálculos da Polícia Civil, serão investidos cerca de R$ 5,04 milhões de junho a dezembro de 2021.
Outras iniciativas voltadas à segurança pública também estão em desenvolvimento. Entre elas, está a aquisição de novos equipamentos (21 mil armas e fuzis, equipamentos de comunicação digital e 250 novos motocicletas BMW), a retirada de cerca de 80% dos presos das delegacias e transferência para unidades do Departamento Penitenciário, a criação da Polícia Penal e a isenção dos descontos previdenciários para policiais com moléstias graves.
