O Governo do Paraná esclarece que, com a formatação da nova modelagem de concessões rodoviárias, a praça de pedágio prevista para funcionar na PR-445, na Região Norte, será instalada no entroncamento da via com a BR-376, a Rodovia do Café. A medida atende a um pedido do Estado após consulta pública e foi motivo de diversas reuniões com o governo federal durante a elaboração do projeto. O anúncio da mudança foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na quinta-feira (12), em Londrina, durante reunião com o setor produtivo da região.
A proposta, construída após uma série de consultas que contou também com a participação direta do Poder Legislativo e da sociedade civil organizada, prevê o funcionamento das cancelas logo após a saída da Rodovia do Café, no início da PR-445. Ou seja, ao contrário de algumas notícias falsas que circularam, quem precisa trafegar entre Londrina e os diferentes distritos que integram a cidade ou entre Londrina e Tamarana não precisará pagar a tarifa.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a previsão é que a praça de Tamarana tenha uma tarifa inicial de R$ 9,52. Valor que vai diminuir em razão dos diferentes gatilhos previstos em contrato, já que no novo modelo de concessão vence o leilão a empresa que apresentar o maior desconto da tarifa ao usuário, o chamado deságio proposto pelas empresas em disputa.
Esse desconto será associado a um aporte financeiro ofertado pela concessionária para garantir a execução do contrato. Chamado de seguro-usuário, esse valor é proporcional ao percentual de desconto concedido à tarifa. Estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10%, de 11% a 17% e a partir de 17%. Para isso, as empresas precisam investir R$ 15 milhões por ponto percentual até 10%, R$ 60 milhões por ponto percentual até 17% e R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 17%. O valor será assegurado por lote, e poderá ser aplicado com diferentes finalidades, a serem decididas em cada um deles.
Por exemplo, se o pregão for vencido por uma empresa que ofereceu deságio de 10%, a tarifa cai imediatamente para R$ 8,57. Se chegar a 17%, fica em R$ 7,90. E, no caso de um desconto de 25%, fica em R$ 7,14.
Entre as principais obras estipuladas para ocorrer no lote 3, do qual a praça de Tamarana faz parte, estão o contorno Norte e Leste de Ponta Grossa, Califórnia, Arapongas e Apucarana; a duplicação da BR-376 entre Imbaú e Ortigueira; a duplicação da PR-445 (entre Mauá da Serra e Irerê); a duplicação da PR-170 (Norte de Apucarana); a duplicação da PR-323 (entre Cambé e a divisa com o Estado de São Paulo); marginais nos trechos urbanos em Jandaia do Sul, Londrina e Sertanópolis; e faixa adicional da PR-445 (Londrina).
A concessão rodoviária está dividida em seis lotes que totalizam 3,3 mil quilômetros de estradas. O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%). O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras, valor equivalente a 120 anos de orçamento federal para rodovias, aplicado somente no Paraná. O pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX). A expectativa é que o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) possa ocorrer no primeiro semestre de 2022.
