A Secretaria de Educação do Paraná (Seed-PR) informou nesta quarta-feira (29) que faltas de professores e funcionários da Educação a partir de segunda-feira (3) terão desconto em folha de pagamento. Diretores e chefes de núcleos foram orientados a encaminhar os dados para o gabinete da pasta. Segundo a Seed, "qualquer paralisação compromete gravemente o cronograma de estudos e, consequentemente, o rendimento dos alunos". A categoria anunciou início de uma greve geral para para a próxima segunda-feira (3) no Estado. Os professores protestam contra o projeto que terceiriza 200 escolas no Estado, sendo oito na região de Londrina.
O MPT-PR (Ministério Público do Trabalho - Paraná) alertou que a punição se classifica como violação das liberdades sindicais estabelecidas pela Constituição. De acordo com o documento, o governo não deve criar entraves ou ameaçar com descontos ou funcionários.
A orientação aos pais é que encaminhem os filhos à escola normalmente, pois as aulas continuam conforme o calendário escolar. Os diretores precisam garantir o funcionamento das escolas e a entrada de estudantes, servidores e terceirizados. Se os terceirizados forem impedidos de trabalhar, o pagamento do dia não trabalhado não será descontado da empresa terceirizada, que deve comunicar à Secretaria, mas ficará sob a responsabilidade do diretor.
O programa Parceiro da Escola, apontado como motivo da greve, foi concebido justamente para apoiar os diretores, segundo a Seed. Como o nome informa, ele prevê uma parceria, diz o Estado. Ele tem o objetivo de permitir que os diretores se dediquem apenas às atividades pedagógicas para promover um aprendizado ainda maior dos estudantes da rede. O projeto de lei que está em análise na Assembleia Legislativa também propõe um modelo democrático com consulta de pais, estudantes, professores e diretores antes da efetivação.
O programa não atinge escolas indígenas, aquelas em comunidades quilombolas e em ilhas ou as cívico-militares. Segundo as regras, o parceiro contratado deverá utilizar os Sistemas Estaduais de Registro Escolar, ficando a cargo da Secretaria de Estado da Educação a expedição de normativas para o uso. O parceiro contratado também poderá utilizar as plataformas digitais disponibilizadas pela Seed para aplicação de seu plano de trabalho.
Uma pesquisa realizada com pais e responsáveis de alunos matriculados nas duas escolas participantes do projeto-piloto mostra que mais de 90% deles aprovam o programa. Os benefícios vão do aumento da frequência escolar à inexistência de aulas vagas.
A APP-Sindicato vê de forma diferente. A entidade aponta o projeto como uma "privatização" da escola pública, com prejuízo à autonomia dos professores.
