As secretarias estaduais do Paraná já iniciaram os trabalhos de reavaliação e a renegociação dos contratos vigentes para compra de bens e de fornecimento de serviços na administração pública estadual, para atender a determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior (Decreto 515/19).
A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) reuniu nesta segunda-feira (25) todos os representantes dos Grupos Administrativos Setoriais (GAS) das secretarias para passar detalhes de como o Decreto deve ser atendido.
Durante o encontro, o diretor-geral Bráulio Cesco Fleury explicou que ficará a cargo da Secretaria da Administração a renegociação dos valores dos seguintes contratos de natureza continuada do Estado: telecomunicações; limpeza e conservação; reprografia; abastecimento de água potável; fornecimento de energia elétrica e serviço de vigilância.
“Estes contratos, listados no artigo sexto do Decreto 4189/16, atendem toda a administração pública estadual. Entendemos que ao fazermos por aqui uma única renegociação, teremos mais possibilidades de discutir com os fornecedores e conseguir reduzir valores”, disse Fleury. Como contrapartida, as comissões de revisão das secretarias deverão trabalhar para reduzir o uso destes serviços, além de rever os demais contratos.
COMISSÕES – Os técnicos foram orientados ainda sobre a formação das comissões que trabalharão na revisão dos contratos em cada secretaria. “O ideal é que a comissão seja formada pelo responsável do GAS, um representante do grupo orçamentário e financeiro e um representante do gabinete da secretaria, que tenha poder de decisão”, disse Valdecir Dias, coordenador de Administração de Serviços da Secretaria da Administração.
No caso das secretarias com contrato cujos valores sejam superiores a R$ 10 milhões, é necessária a formação de uma segunda comissão, que será integrada por membro da Seap.
As secretarias terão até o dia 29 de março para entregar à Seap as reavaliações contratuais e as renegociações deverão ser entregues até 30 de abril. Caberá à Secretaria da Administração compilar todos os dados e repassar à Casa Civil.
