A fiscalização concomitante exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) levou a Prefeitura de Itaperuçu (Região Metropolitana de Curitiba) a economizar R$ 162.084,60 em licitação para a compra de alimentos destinados à merenda de alunos da rede municipal de ensino. A redução do valor foi obtida após a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage) indicar, em análise preliminar, irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 21/2018.

A unidade técnica do TCE-PR apontou a existência de cláusula restritiva à competitividade e indícios de sobrepreço no certame. A primeira irregularidade ocorreu porque o edital exigia, como requisito de habilitação dos participantes, a apresentação de registro dos alimentos no Serviço de Inspeção Federal (SIF). A Lei nº 7.889/89 faculta a apresentação do certificado expedido nas esferas federal, estadual (Serviço de Inspeção do Paraná, SIP) ou municipal (Serviço de Inspeção Municipal, SIM), a depender da área de comercialização de cada produto.

A comprovação de sobrepreço foi obtida pela Cage ao comparar os valores do edital aos preços pagos pela própria administração municipal de Itaperuçu em licitação realizada no ano passado. A unidade técnica também realizou pesquisa nos estabelecimentos de varejo locais, por meio do aplicativo Menor Preço, disponível no Portal Nota Paraná, mantido pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Após o envio do Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) nº 5586, emitido pelo TCE-PR, o Município de Itaperuçu suspendeu a licitação. O edital foi republicado, com redução do valor global da contração, de R$ 936.344,40 para R$ 774.259,80. Além da redução de R$ 162.084,60, foi retirada a cláusula restritiva à competitividade da licitação. A abertura do edital retificado está marcada para esta sexta-feira (8 de junho), às 9h30.

TCE-PR