A 1ª Vara Criminal de Paranaguá condenou 14 pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Paraná por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e apropriações indébitas de indenizações pagas a pescadores prejudicados por dois acidentes ambientais ocorridos em 2001 no Litoral do estado. A sentença foi publicada nesta sexta-feira, 5 de julho, e responde a denúncia oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça de Paranaguá ainda em 2014 a partir da Operação Tarrafa, que apurou os crimes praticados. Entre os condenados, estão um ex-escrivão da Vara Cível, um contador e vários advogados.
As investigações sobre os fatos, conduzidas pelas Promotorias de Justiça de Paranaguá com atribuição nas áreas criminal e de proteção ao patrimônio público, incluíram diversos mandados de prisão e de busca e apreensão cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As apurações comprovaram que os crimes foram praticados pelos envolvidos – entre eles, um juiz aposentado e um então escrivão da Vara Cível – nas dependências do Fórum de Paranaguá. As penas aplicadas aos réus variaram de 4 a 22 anos de reclusão, de acordo com o envolvimento de cada um nos crimes apurados.
Acidentes ambientais – As indenizações devidas aos pescadores tiveram origem em dois acidentes ocorridos em 2001: o vazamento de óleo do Poliduto Olapa, em fevereiro, e de nafta, componente químico derramado pelo navio Norma, em outubro. Os incidentes obrigaram os pescadores a deixar de trabalhar por longos períodos, o que levou a Justiça a determinar o pagamento de indenizações aos prejudicados.
