O Juízo da Comarca de Icaraíma, no Noroeste paranaense, atendendo pedido formulado pela Promotoria de Justiça local em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Ivaté (município da comarca), por irregularidades na compra de um veículo de luxo para uso do chefe do Executivo municipal. Também tiveram os bens bloqueados a empresa que vendeu o veículo e a servidora responsável pela elaboração do edital da licitação realizada para aquisição do automóvel.

Argumenta o Ministério Público na ação que houve direcionamento do processo licitatório, uma vez que as características exigidas para o carro eram compatíveis com um único modelo e marca, o que resultou na participação de apenas uma empresa. Além disso, o MPPR observa que não se justifica a aquisição de um modelo de alto luxo, ao custo de R$ 152,5 mil, para uso do prefeito de um município de aproximadamente 7 mil habitantes.

A decisão judicial, acatando os argumentos da Promotoria de Justiça, considerou haver “sérios indícios de que, às expensas de dinheiro público municipal, o prefeito adquiriu automóvel de sua preferência, beneficiando a empresa ré” e contando com a participação da funcionária responsável pela elaboração do edital de licitação, direcionado a favorecer empresa determinada.

O montante bloqueado – que prevê a restituição dos valores despendidos com a compra e o eventual pagamento de multa civil pelos réus – é de R$ 219,5 mil para o prefeito, R$ 162,5 mil para a servidora e R$ 152,5 para a empresa.

MPPR