O Juízo da Comarca de Formosa do Oeste determinou liminarmente o bloqueio de bens de um ex-assessor de gabinete da prefeitura daquele município, no valor de R$ 17.802,50. A decisão atende pedido formulado pela Promotoria de Justiça da Comarca em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público, o então assessor perseguiu dois servidores (uma gari e um mecânico), por divergências políticas e desentendimentos pessoais, fazendo com que fossem reprovados no estágio probatório pelo qual estavam passando antes de se tornarem servidores estáveis. Participando da comissão de avaliação do estágio, o ex-assessor (que ocupou o cargo em 2017 e 2018, tendo sido exonerado recentemente) atribuiu nota zero aos servidores, sem justificativa, na maioria dos quesitos avaliados, o que foi decisivo para que ambos fossem reprovados. A avaliação foi anulada e, posteriormente, sem a participação do então assessor na comissão, os dois foram aprovados.
A ação requereu o bloqueio de bens para garantia de pagamento de eventual multa civil a ser aplicada em caso de condenação na análise do mérito da ação. O MPPR requer a condenação do réu às penas da Lei de Improbidade, como suspensão de direitos políticos e pagamento de multa.
Informações: MPPR
