Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, o Juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca determinou o bloqueio de bens do prefeito e de mais quatro réus acionados por conta de contratações irregulares para a realização de shows no município.

Foram ajuizadas pelo Ministério Público duas ações por improbidade administrativa referentes aos contratos ilegais. Na primeira ação, que resultou liminarmente no bloqueio de bens no montante de aproximadamente R$ 425 mil, foram acionados o atual prefeito do município do Norte Pioneiro paranaense (que também foi prefeito nas gestões 2005-2008 e 2009-2012), o ex-prefeito da gestão 2013-2016, uma emissora de rádio e seus três sócios pela prática de ato de improbidade administrativa que resultou em dano ao erário.

A rádio foi contratada com dispensa indevida de licitação, tendo como objeto a realização de duas edições do evento “Show dos Shows”, em comemoração ao aniversário conjunto do município e da rádio, em 2015 e 2017. O Ministério Público pede a condenação dos réus com base na Lei de Improbidade, que prevê penas como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, além do ressarcimento integral do dano.

A segunda ação refere-se à contratação irregular da emissora para promoção de evento em comemoração à mesma data, em 2009. Como os atos de improbidade decorrentes dessa contratação já estão prescritos, a ação requer apenas o ressarcimento dos danos causados ao erário, calculados em R$ 107 mil. São réus nesta ação o atual prefeito (que também era chefe do Executivo municipal na época), a rádio e mais cinco réus envolvidos na contratação irregular.

MPPR