O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Toledo, Marcelo Marcos Cardoso, acatou o pedido do Ministério Público, com base no Pedido Liminar do Promotor de Justiça, Giovani Ferri, e determinou a reintegração de posse ao Município de Toledo do barracão pré-moldado com área de 360 m², situado na Rua Eroni Becker, além da devolução de todos os bens, equipamentos e materiais adquiridos com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e não utilizados pela Cooperativa de Produtores e Catadores de Lixo Orgânico e Reciclável de Toledo (Cooperutil).
Na Ação Civil Pública protocolada pela Promotoria, consta que desde de 28 de novembro de 2016 o Município tenta retomar a posse, uso e gozo do barracão pré-moldado, inicialmente cedido em permissão de uso compartilhado em favor da Cooperutil pelo Decreto Nº 641/2015, posteriormente revogado pelo Decreto Municipal Nº 848/2016.
Além disso, a Cooperativa recebeu repasse em materiais, totalizando o valor de R$ 38.566,00 do Fundo Municipal de Meio Ambiente, para desenvolver um projeto ambiental no Jardim Porto Alegre. Por meio do ofício nº 641/2015 a Cooperutil comunicou a Prefeitura que paralisariam o projeto, devido não ter sido possível viabilizá-lo e pelo período eleitoral.
O valor foi destinado para a aquisição de 100 unidades de "Saco Plástico" para lixo (100 litros) na cor azul; 100 unidades na cor verde; 100 unidades na cor vermelha; 4.500 - Lixeiras (Pride) de Papelão ecológico, mais resistentes, para depositar vidros e metais, 400.000 sacolas plásticas. Tudo foi repassado para a Cooperativa. O objetivo do projeto era atender todo o bairro, inclusive escolas e estabelecimentos, mas a Cooperutil informou que somente 10% do esperado foi atendido.
Reintegração
A ação de reintegração de posse nesta sexta-feira (22) mobilizou equipes da Secretaria de Meio Ambiente, Transportec, Secretaria de Infraestrutura Rural, Secretaria de Habitação e Urbanismo, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdur), com apoio da Guarda Municipal para a organização do trânsito.
Os materiais recicláveis recolhidos no barracão foram encaminhados para a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Toledo e para a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Toledo (Coopertol).
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Neudi Mosconi, uma parte dos materiais ficará no barracão para que seja providenciada a comercialização. "Aquilo que já estava enfardado ficará para a venda da cooperativa. Dos materiais que não estavam separados, foi ajustado um valor de mil reais a ser pago pela Associação de Catadores que funciona no Aterro Sanitário", informou.
Mosconi disse ainda que as pessoas que estavam trabalhando neste local serão encaixados no Programa Too Reciclando e irão trabalhar, caso queiram, na Associação de Catadores de Materiais Recicláveis ou na Coopertol (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Toledo).
A Cooperutil terá que prestar contas da destinação dos materiais recebidos, sob pena de multa diária. O advogado de um dos representantes da Cooperativa informou que terá prazo a partir de segunda-feira (25) para se posicionar perante a justiça.
assessoria
