A 2ª Vara da Justiça Federal julgou como improcedente a ação de ressarcimento movida contra o ex-prefeito de Ponta Grossa, Jocelito Canto. A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pedia o ressarcimento do valor investido na implantação de uma maternidade pública em Ponta Grossa. Na argumentação da promotoria, a empresa que venceu a licitação não preencheria os requisitos para participar da concorrência, teria apresentado documentação falsa e não teria feito o que previa o contrato.
Além de Jocelito, outros arrolados no processo também foram inocentados. O comunicador comandou a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) entre 1997 a 2000. A Justiça Federal acatou a alegação da defesa de Jocelito que sustentava que o relatório da auditoria realizada pela Fundação Getúlio Vargas, feito a pedido da administração da Prefeitura que o sucedeu, era um relatório “parcial e extremamente fraco, que não comprovava os danos alegados pelo MPF”.
O próprio juízo afirmou que os profissionais que realizaram tal auditoria “se quer foram encontrados e tão pouco a própria FGV, em manifestação nos autos, disse não conter os documentos da auditoria.” “Afirmamos que a maternidade era uma obra extremamente necessária para a época, que foi entregue a população, realizou partos, mas que infelizmente por uma atitude política da administração que o sucedeu foi fechada, prejudicando assim as gestantes da cidade”, diz a defesa.
A defesa de Jocelito cita a gestão de Péricles de Mello (PT) como a “gestão sucesso” - o petista comandou a Prefeitura entre 2000 a 2004.”O dano que o ex-prefeito sofreu com essa denúncia só não é maior que os danos causados às gestantes e bebês que não tiveram acesso ao atendimento da maternidade. Tínhamos certeza da absolvição do ex-prefeito e na reparação da injustiça causada pela perseguição política de seus sucessores”, declarou a defesa de Jocelito, representada pela filha Joce Canto, em nota oficial.
A decisão que inocentou Jocelito neste caso é da magistrada Luciana Mayumi Sakuma e foi publicada no último dia 5. Além deste processo, o ex-prefeito também tem outras questões ainda sendo discutidas na Justiça Federal, como possíveis irregularidades na aplicação de verbas públicas na reforma do Teatro Municipal, atual Teatro PAX, e da Estação Saudade.
Fonte: aRede
