Em evento realizado na manhã desta sexta-feira (10), na Associação dos Funcionários Municipais de Londrina (AFML), o prefeito Marcelo Belinati sancionou, de forma simbólica, a Lei nº 12.997, que inclui um incentivo funcional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), no valor de 5%, por integrarem o Programa Saúde da Família (PSF).

O índice é calculado sobre o vencimento básico inicial do cargo, e equipara os ACSs às demais categorias profissionais que atuam no Programa Saúde da Família e já recebem o incentivo. Essa isonomia era uma reivindicação antiga dos agentes, que não contavam com o benefício pois, quando houve a implantação do PSF em Londrina, não havia o cargo de Agente Comunitário de Saúde no quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde.

Na solenidade, Marcelo destacou que o incentivo será repassado aos ACSs do Município nos vencimentos deste mês de janeiro. “No dia 23 de dezembro foi aprovado o projeto, que a gente transformou em lei. É uma oportunidade de se fazer justiça com todos os trabalhadores que tinham direito”, declarou.

Atualmente, o Município possui 292 servidores efetivos no cargo de ACS. O custo anual do incentivo será de R$252.782,44, incluindo o 13º e férias. O secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, disse que este é um momento histórico para a categoria. “A sanção desta lei é um reconhecimento do trabalho prestado por estes profissionais, que têm papel fundamental na promoção da saúde das pessoas, no levantamento de todos os problemas da população e na melhoria da saúde pública”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Londrina