O Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, é uma das presenças confirmadas no II Congresso Internacional de Ciência Jurídica, que acontece em Londrina nos dias 6, 7 e 8 de junho, no auditório José Garcia Molina (no Parque Ney Braga). Este ano o evento tem como tema “30 anos da Constituição Cidadã: Avanços, Retrocessos e Desafios”. O congresso, que reúne renomados profissionais do Direito do Brasil e do exterior, é promovido pela Escola de Direito das Faculdades Londrina, em parceria com a Escola da Magistratura do Paraná.
À frente das Faculdades Londrina e da coordenação do evento, o professor doutor Zulmar Fachin ressalta que a escolha do tema para este congresso se deve à importância da Constituição Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988. “É um documento jurídico-normativa do Estado e da sociedade”, pontua Zulmar. Ele avalia que a Constituição continua atual, tem sido atualizada ao longo dos anos. “Já houve, inclusive, alterações em excesso, e essas sucessivas alterações geram instabilidade jurídica”, analisa o professor.
Zulmar participa da abertura do Congresso, no dia 6, ao lado de José Ricardo Alvarez Vianna, diretor da Escola da Magistratura do Paraná (Núcleo Londrina), Eliton Araújo Carneiro , presidente da OAB – subseção Londrina e do promotor Miguel Sogayar. Na sua palestra, sobre o tema "Funções do Poder Judiciário e Direitos Fundamentais na Sociedade de Litigantes", Zulmar vai falar sobre a expansão das funções do Poder Judiciário na sociedade contemporânea. “Democracia e Direitos Fundamentais estão em reciprocidade entre si. A Democracia é o regime político que mais atende aos direitos fundamentais das pessoas. Do mesmo modo, os direitos fundamentais são mais protegidos e efetivados em um regime democrático”.
Sobre o congresso, o coordenador destaca a participação de quatro Ministros, algo inédito em Londrina: Luiz Edson Fachin (Supremo Tribunal Federal); Sérgio Kukina (Superior Tribunal de Justiça); Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha (Superior Tribunal Militar); Manuel Valderrama Rebolledo (Corte Suprema do Chile).
O ministro Fachin participa da cerimônia de encerramento, no dia 8, e abordará na sua palestra temas como o STF, Jurisdição Constitucional e Pactos Internacionais de Defesa de Direitos.
(com assessoria)
