O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel, no Oeste paranaense, participou de ação conjunta de fiscalização em postos de combustíveis da comarca. O objetivo da iniciativa, realizada de terça a quinta-feiras desta semana (15 a 17), foi coibir a comercialização de produtos impróprios, bem como reprimir a prática de crimes contra o consumidor.

A ação foi promovida em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria de Estado da Fazenda, o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem), o Procon de Cascavel e a Polícia Militar e motivada por reclamações recorrentes feitas por consumidores no Procon e na Promotoria de Justiça de defesa do consumidor.

Dos onze estabelecimentos fiscalizados (um em Santa Tereza do Oeste e dez em Cascavel), todos foram notificados pelo Ipem por “não conformidades” (mau estado de conservação de sensor, das bombas ou das mangueiras, falta de inscrições obrigatórias, indicadores de volumes e preços desalinhados, bico de descarga na posição de descanso com motor ligado, erro de grafia e simbologia, entre outras). Os estabelecimentos receberam dez dias de prazo para providenciar a regularização. Foram lacrados pelo Ipem 12 bicos, em cinco postos de combustíveis, que apresentaram problemas como erro na vazão (causando prejuízo ao consumidor) e vazamento em dispositivo medidor.

A ANP coletou amostras em todos os postos para fazer análise laboratorial, com a finalidade de aferir a qualidade e a conformidade do combustível vendido ao consumidor. Os laudos serão depois enviados à 12ª Promotoria de Justiça para a adoção das providências legais cabíveis.

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Receita Estadual) realizaram a análise de documentos nas empresas e também enviarão relatório nos próximos dias. Quanto ao Procon, o órgão vistoriou os estabelecimentos e apreendeu produtos vencidos. Toda a operação foi acompanhada e apoiada pela Polícia Militar do Estado do Paraná.

Após receber a documentação e os relatórios de fiscalização dos órgãos envolvidos, a 12ª Promotoria de Justiça estudará as medidas judiciais pertinentes, com a finalidade de repreender as práticas ilícitas na comercialização de combustíveis na comarca de Cascavel.

Os postos lacrados são:

- Posto Quebra-Galho (Sta Tereza);

- Posto Kennedy (quase esquina com a Sete de Setembro);

- Posto Vascelay (Carlos Gomes);

- Posto Pegoraro (Rocha Pombo);

MPPR