A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) pediu à Justiça Eleitoral a cassação do diploma e inelegibilidade, por oito anos, do deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR). O pedido foi feito nesta quinta-feira (29). Um dos motivos alegados pela PRE-PR é a ação de investigação judicial que está em curso e acusa Francischini de ter usado notícias falsas para impulsionar a sua campanha nas eleições deste ano.
As notícias eram, segundo o pedido, referentes a falhas constatadas por eleitores nas urnas eletrônicas, entre elas, urnas que não finalizavam o voto, que não davam sinal sonoro ou finalizavam o voto antes de pressionada a tecla “Confirma”.
O partido de Francischini, o PSL, moveu um processo para que as urnas fossem auditadas. A auditoria aconteceu no dia 19 de outubro, por mais de 12 horas, e contou com a participação de técnicos, acompanhados de peritos indicados por partidos, advogados, policiais federais e imprensa na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O auditor do Patriotas, um dos partidos que também pediu a auditoria faltou e o representante do PSL deixou o local antes do término do processo.
Em outubro, logo após o primeiro turno das eleições, no dia 7 de outubro, Francischini postou vídeos em que questionava a lisura do processo, baseado nestas falhas. Ele, inclusive, chegou a afirmar que haveria urnas fraudadas no estado.
Segundo a procuradora do Ministério Público Federal, Eloisa Helena Machado, o vídeo é um claro e evidente abuso de poder político e de autoridade e que ele acreditava estar protegido por sua imunidade parlamentar. “Deputado Francischini, em evidente abuso de poder político e de autoridade, utilizando-se indevidamente de meio de comunicação – internet, e acreditando estar protegido por sua imunidade parlamentar, promoveu a si e a seu partido, provocou na população uma grande comoção, insuflou ânimos e colocou em dúvida a lisura do pleito eleitoral em todo o Brasil”, diz.
No vídeo, ele diz “está escancarado que está que os votos estão sendo que estão tendo problemas ou vamos chegar mais longe eu uso aqui a minha imunidade parlamentar que ainda vai até janeiro independente dessa eleição”; “eu vi um videozinho esse eu não sei se é verdadeiro ou não mas eu vi e aqui eu não tenho papas na língua porque eu tenho uma merda que chama imunidade parlamentar para falar (…)”; e “é escancaradamente uma vergonha que nós estamos vendo e pode ser um golpe contra a democracia que nós não vamos aceitar se existe qualquer porcaria chamada imunidade parlamentar pra mim fazer essa denúncia”.
“Esclarece-se, desde já, que intenção de se instaurar esta investigação judicial eleitoral não é de maneira alguma, atentar contra a liberdade de expressão do investigado. O problema que se traz à investigação é a maneira como foi divulgada, na rede social do deputado Francischini, os problemas técnicos que porventura tenham realmente existido. Conforme se constata pelo vídeo em anexo, que, inclusive, é de conhecimento público e notório, a mensagem gravada, postada e divulgada pelo investigado tratou os acontecimentos como FRAUDE”, diz o pedido.
Para a PRE-PR “as condutas ora investigadas configuram sem sombra de dúvidas o abuso do poder político e dos meios de comunicação, as quais são consideradas de alta gravidade e têm o condão de abalar a lisura do pleito eleitoral e a normalidade das eleições”.
O Paraná Portal tentou, mas não conseguiu contato com o deputado até a publicação.
Fonte: Paraná Portal
