Em Santa Helena, Oeste paranaense, a prefeitura da cidade exonerou nesta semana sete servidores comissionados que eram parentes próximos de pessoas ligadas à administração municipal. A medida observou recomendação administrativa expedida em 23 de maio pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, e foi comunicada oficialmente pelo município ao MPPR nesta sexta-feira, 25 de maio.

No documento, encaminhado diretamente ao chefe do executivo, o MPPR destacou que a nomeação de servidores em função comissionada, ou seja, sem concurso público, deve seguir os princípios constitucionais da administração pública, notadamente a impessoalidade – sob o risco de incidir em ato de improbidade administrativa. Também citou a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo no serviço público.

Conforme a recomendação, “é imoral e, portanto, inconstitucional a contratação de parentes, ainda que para cargos do Secretariado Municipal e Diretores de Departamento, se o fundamento da contratação se resumir na relação de parentesco.”

MPPR