O Ministério Público do Paraná vem adotando medidas institucionais para evitar ou atenuar prejuízos à população pela paralisação dos caminhoneiros. Na última sexta-feira, 25 de maio, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção à Saúde Pública encaminhou ofício circular ressaltando a importância da interlocução com a Defesa Civil e com a Secretaria de Estado da Saúde, no sentido de assegurar condições mínimas e efetivas para defesa da saúde e da vida das pessoas que dependem das estruturas de saúde no Paraná.

Entre os aspectos a serem observados, está a previsão, conforme acordo entre os manifestantes e o governo do Paraná, para que caminhões com adesivo de identificação da Defesa Civil possam circular pelas rodovias transportando insumos hospitalares, produtos químicos, ração animal, alimentos para hospitais e penitenciárias, combustível para os serviços de segurança e de urgência e emergência, além de cargas vivas.

No documento, o Caop também propõe aos promotores de Justiça alguns encaminhamentos para atender as peculiaridades e necessidades dos municípios de cada comarca (ou seja, quais as principais carências de insumos em cada ponto de atenção de suas redes). Além disso, a Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Curitiba instaurou procedimento administrativo (nº 0046.18.068035-0) para acompanhar os reflexos da paralisação de caminhoneiros sobre as ações e serviços de saúde destinados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Preços dos combustíveis – Devido às recentes notícias de aumento nos preços dos combustíveis em todo o Paraná, o Caop de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica também divulgou material de apoio em relação a medidas a serem adotadas em caso de constatação de reajustes abusivos, quando o abastecimento for normalizado.

Nesse sentido, a Promotoria de Justiça de Cândido de Abreu emitiu recomendação administrativa para que os postos de combustíveis da cidade não aumentem de forma arbitrária os preços dos produtos comercializados. Além disso, deve ser priorizado o abastecimento de veículos destinados à manutenção de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, transporte escolar e segurança pública. Para ler a notícia completa, clique aqui.

Recomendação semelhante foi feita em Toledo, pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca (acesse a notícia), e na comarca de Morretes (leia aqui). Em Curitiba, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou inquérito civil, nos dias que antecederam o desabastecimento, para apurar se os aumentos nos preços dos combustíveis comercializados nos postos correspondem efetivamente aos reajustes praticados pelas distribuidoras. Leia mais.

Outras ações – No Sudoeste do estado, o MPPR adotou medidas para garantir a liberação de caminhões carregados com cargas vivas e/ou alimentos para animais de criação, como aves ou suínos. Em uma das iniciativas, integrantes da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Chopinzinho e da 1ª Promotoria de Justiça de Dois Vizinhos reuniram-se com as lideranças do movimento dos caminhoneiros e conseguiram viabilizar a circulação de veículos que transportam ração para atender as criações de aves nas duas comarcas. Segundo levantamentos a que o MPPR teve acesso, seriam perto de 18 milhões de animais nas propriedades das duas cidades.

Já no município de Salto do Lontra, a Promotoria de Justiça expediu recomendação administrativa a diversos órgãos públicos visando garantir a liberação de veículos que contenham carga viva e/ou alimentos animais de criação, como aves ou suínos. O documento foi direcionado às Polícias Militar e Rodoviária Estadual e órgãos de Vigilância Sanitária dos Municípios que integram a comarca. O MPPR recebeu notícias de que, nos últimos dias, por conta da greve, muitos animais teriam morrido de fome e outros poderiam estar sob condições cruéis, presos nos veículos parados nas rodovias, o que motivou a atuação.

MPPR