O Ministério Público do Paraná, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná, a Defensoria Pública do Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, assinou, nesta terça-feira (03) o protocolo de intenções para a criação da Central Judicial da Pessoa Idosa, em cerimônia realizada no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná. O documento foi assinado pela procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, que na ocasião representou o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. Rosana Bevervanço é coordenadora do Caop de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, unidade especializada do MPPR que trata do tema.
A estrutura a ser criada terá como objetivo estabelecer condições técnicas e operacionais para a resolução de conflitos de maneira extrajudicial, reduzindo o tempo e o custo de pacificação das controvérsias que ofendem direitos das pessoas idosas. O projeto da central prevê a atuação em seis eixos: métodos; atendimento multidisciplinar; ações de valorização e proteção; efetividade do Estatuto do Idoso; compartilhamento de protocolos e informações; e fortalecimento da rede de proteção da pessoa idosa.
“A adesão do Ministério Público do Paraná, do Tribunal de Justiça, do Governo do Paraná e de outras instituições de Estado faz com que se perceba que cada vez mais a ‘Terra da Araucárias’ é vocacionada exatamente para a efetivação daquilo que consta como cláusula pétrea do pacto social brasileiro: a preservação da dignidade da pessoa humana e do desenvolvimento de relações de horizontalidade no que diz respeito à nossa humanidade”, destaca o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. “Que a Central Judicial do Idoso seja mais uma ferramenta a serviço da cidadania e da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, cada vez mais voltada à proteção dos vulneráveis.”
A procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço salienta que, por meio do protocolo de intenções, as instituições parceiras têm a obrigação de garantir um atendimento adequado à população idosa, dentro das necessidades e características próprias da fase da vida em que se encontra. De forma articulada e integrada, mediante convênios e parcerias, será construído um atendimento adequado à população idosa do estado do Paraná no âmbito judicial. “O Estatuto da Pessoa Idosa prevê o envelhecimento como um direito personalíssimo, e sua proteção é um direito social. Para isso, o Estado tem a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção de todos os seus direitos, de envelhecer com dignidade, saúde, respeito, segurança, convivência familiar e comunitária e, claro, com justiça. ”
O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Caop de Proteção aos Direitos Humanos, também participou do evento.
Adesão do MPPR
A proposta de criação da Central Judicial da Pessoa Idosa no Paraná foi apresentada ao MPPR em reunião realizada no dia 5 de setembro entre Gilberto Giacoia, Rosana Beraldi Bevervanço, a secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, e o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Santin Roveda. O encontro aconteceu a pedido dos representantes do Governo do Paraná.
Também participaram da reunião a promotora de Justiça Silvia Galesi Campelo, a coordenadora da Política da Pessoa Idosa da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Adriana Oliveira, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná, Jorge Nei Neves, o diretor-geral da Semipi, Diego Bulignon e o diretor da Secretaria de Justiça e Cidadania, Eduardo Marafon.
