O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do estado, expediu recomendação administrativa com vistas a alertar a população acerca de propaganda enganosa feita por curso que promete ingresso facilitado nos quadros das Forças Armadas. Previsto para ocorrer na tarde desta sexta-feira, 11 de agosto, na Faculdade Uniguaçu, instituição privada de ensino do município, o curso intitulado “Simulado Preparatório Militar 2023”, promovido por particular, promete, de forma enganosa, facilitar o ingresso no Exército Brasileiro.
A medida extrajudicial é dirigida à Reitoria da Uniguaçu, ao Município de São Miguel do Iguaçu e ao Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu, que responde pela comarca. A orientação da Promotoria de Justiça é de que adotem as providências necessárias para que todos os participantes da formação sejam informados e esclarecidos de que o suposto curso não garante qualquer facilidade de ingresso nas carreiras militares. Além disso, os estudantes devem ser orientados de que a empresa privada responsável pelo curso não possui convênio ou qualquer vínculo oficial com o Exército Brasileiro e ainda que o ingresso nas Escolas Militares que formam os quadros de carreira das Forças Armadas é feito exclusivamente por meio de concurso público.
A recomendação foi encaminhada nesta sexta-feira (11) com indicação de prazo de cinco dias para que os destinatários informem sobre o cumprimento das medidas indicadas. O não acatamento pode ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis, com eventual responsabilização dos agentes públicos e privados relacionados.
