No período das festas de fim de ano, o Ministério Público do Paraná estará, a exemplo de anos anteriores, no Litoral do estado em operação especial para atender as demandas de veranistas e da população residente na região. A iniciativa é voltada à preservação de direitos dos cidadãos durante as férias de verão nas praias paranaenses.
Na Operação Litoral, que este ano ocorrerá de 28 de dezembro a 5 de janeiro, a atuação ministerial é especialmente dirigida à atuação nos Juizados Especiais, em questões relacionadas a poluição sonora, perturbação de sossego ou uso de drogas, entre outros ilícitos de menor potencial ofensivo e que podem ser tratados nessa esfera judicial.
Neste período, promotores de Justiça são designados para atuarem em postos fixos nas cidades de Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná e Ilha do Mel – nesta última somente no dia 3 de janeiro de 2024. Juntas, as seis cidades contam com uma população de 294 mil habitantes, de acordo com o mais recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo que nas férias de verão o contingente populacional ultrapassa 1 milhão de pessoas, considerando a presença de turistas e visitantes.
Além dos agentes ministeriais destacados para atuarem especificamente na Operação Litoral, as Promotorias de Justiça dessas comarcas continuam trabalhando normalmente.
Os endereços e telefones de todas as Promotorias de Justiça do estado estão disponíveis aqui: https://mppr.mp.br/Encontre-uma-promotoria-de-justica.
A relação dos promotores designados para a Operação Litoral está disponível na Resolução 9.685/2023.
