Até o final desta semana, oito municípios deverão explicar ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná os motivos de um suposto baixo índice de aplicação das vacinas contra a Covid-19 recebidas da Secretaria de Estado da Saúde. As prefeituras notificadas apresentam índice de aplicação inferior a 70% dos imunizantes enviados, conforme dados do painel de vacinação do Ministério da Saúde, que é alimentado pelas próprias administrações municipais.

O levantamento foi concluído na última sexta-feira (9 de julho). A pior situação naquele dia era a de Palmeira (58,70%), seguida de Candói (64,25%), Colorado (66,47%), Ivatuba (67,03%), Doutor Ulysses (67,67%), São Pedro do Iguaçu (67,94%), Tunas do Paraná (68,02%) e Lapa (68,05%). Os ofícios foram enviados aos prefeitos ainda no dia 9, com prazo de cinco dias para o envio dos esclarecimentos.

 A medida integra o trabalho de fiscalização realizado pelo TCE-PR sobre o processo de vacinação no estado, iniciado ainda em janeiro, assim que as primeiras doses de imunizantes contra o coronavírus começaram a ser distribuídas e aplicadas na população. Os principais objetivos do Tribunal são garantir um processo de vacinação ágil, eficaz e que respeite a ordem de prioridade estabelecida pelas autoridades de saúde.

 No ofício enviado às oito prefeituras, por meio do Canal de Comunicação (CACO) - ferramenta eletrônica de diálogo institucional do TCE-PR com seus jurisdicionados - a Comissão de Acompanhamento de Gastos com a Covid-19 reafirma a necessidade de registro diário e de forma individualizada, no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), dos dados referentes à aplicação das vacinas.

Essa obrigatoriedade de alimentação diária do SI-PNI está prevista no artigo 15 da Lei nº 14.124/21. Já prevendo eventuais dificuldades de acesso ao sistema pela internet, o Ministério da Saúde recomenda que, quando isso ocorrer, os dados sejam lançados no prazo máximo de 48 horas após a aplicação, para garantir a rastreabilidade dos imunizantes.

No trabalho de acompanhamento do painel de vacinação, a equipe do TCE-PR apurou que a média estadual do índice de imunização da população em relação ao número de doses recebidas caiu de 89,23% para 85,97% entre 24 de junho e 9 de julho.

"Essa redução pode ter ocorrido pela ausência de registro ou o registro dos dados com atraso, em razão da aceleração do ritmo da vacinação", pondera o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres. Devido a essa situação, o Tribunal reforça a recomendação às 399 prefeituras paranaenses para a atualização tempestiva do SI-PNI.

Portais da transparência

A cobrança aos municípios com baixo índice de vacinação é uma das iniciativas da comissão do TCE-PR que fiscaliza as ações tomadas pelos municípios para o enfrentamento à pandemia. Uma das iniciativas do Tribunal foi o envio de Orientação Técnica aos 399 prefeitos, cobrando medidas para melhorar a transparência dos dados à população, conforme determina a Lei nº 14.124/21.

Essa cobrança decorreu de avaliação dos portais da transparência dos municípios em relação às informações sobre o enfrentamento à Covid-19. A avaliação foi feita com base no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), desenvolvido pelo Tribunal. Todas as informações relativas ao ITP - Vacinação Covid,  incluindo relatório e ranking,  estão disponível no portal do TCE-PR.