Uma ação de empregabilidade promovida pelo Governo do Paraná por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR) vai ofertar cerca de 1,4 mil vagas para pessoas com deficiência em mutirões que ocorrem de maneira simultânea, nesta quinta-feira (21), nas Agências do Trabalhador e postos avançados de atendimento em todo o Estado. São 400 vagas em Curitiba e em torno de mil distribuídas nas demais regiões.
A iniciativa é organizada em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, estabelecido como 21 de setembro. Toda a rede Sine estadual promoverá ações de empregabilidade para este público com postos de trabalho disponíveis em diversos setores da economia.
O secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, explica que a inclusão no mercado de trabalho é prevista na Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91), criada há mais de três décadas, com proporções que variam de acordo com a quantidade de funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo.
Apesar de ser uma exigência aos contratantes, Moraes destaca a importância de ações pontuais para encurtar a distância entre os trabalhadores e as vagas, bem como incentivar as empresas a contratarem mais que o previsto em lei. “No período da pandemia de Covid-19 houve muitas demissões. Evidentemente, esse público também foi atingido. No entanto, é preciso que medidas sejam adotadas para acelerar a recolocação dessas pessoas no mercado de trabalho”, pontua.
Em 2019, o Paraná teve um saldo positivo de 2.590 postos de trabalho com carteira assinada para pessoas com deficiência, de acordo com dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) – relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente. No ano seguinte, houve um saldo negativo 1.825 vagas ocupadas por PcDs, um reflexo da pandemia.