Levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou que pelo menos 70% dos valores do auxílio emergencial relativo à pandemia da Covid-19 recebidos indevidamente por agentes públicos paranaenses já foram devolvidos. Em 11 de outubro, data de conclusão do balanço, havia retornado ao cofre da União o montante de R$ 9 milhões, dos aproximadamente R$ 12 milhões sacados por servidores municipais e estaduais, além de agentes políticos, aposentados e pensionistas do Paraná.
A investigação sobre o recebimento irregular do auxílio emergencial é conduzida em todo o país pelo governo federal. Quem não devolver espontaneamente o dinheiro pode sofrer processo administrativo no órgão público ao qual está vinculado e também responder a processo criminal, por falsidade ideológica e estelionato. Só deveriam ter recebido o auxílio emergencial os cidadãos que ficaram sem renda devido à necessidade de isolamento social durante a pandemia, como desempregados, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores.
No Paraná, a fiscalização sobre o recebimento indevido do auxílio federal por agentes públicos foi realizada em parceria entre a Superintendência estadual da CGU e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). No âmbito da administração estadual, o trabalho teve a colaboração da Controladoria Geral do Estado (CGE-PR). A verificação envolveu o cruzamento de dados da base de pagamentos do auxílio emergencial, mantido pelo Ministério da Cidadania, com as folhas de pagamento de servidores ativos (efetivos e comissionados), estagiários, agentes políticos, aposentados e pensionistas dos 399 municípios e do Estado.
O levantamento resultante da parceira, que foi realizado entre os meses de maio e junho, apontou que 15.522 pessoas remuneradas pelos cofres municipais e estadual do Paraná constavam como beneficiários irregulares do auxílio emergencial. Desse total, 10.835 eram vinculados a prefeituras e 4.687 a órgãos da administração estadual. O montante total recebido naquele período foi de R$ 10.707.600,00.
Como no novo balanço, concluído pela CGU na primeira quinzena de outubro, o total pago atingiu R$ 12.896.100,00, a comparação dos dois valores permite a conclusão de que agentes públicos paranaenses continuaram recebendo parcelas do auxílio emergencial mesmo após o apontamento da irregularidade pelos órgãos de controle externo.
Desde a primeira divulgação do levantamento, as instituições envolvidas no trabalho deixaram claro que nem todos os supostos beneficiários agiram de má-fé, solicitando espontaneamente o auxílio emergencial a que não teriam direito. Também pode ter ocorrido o depósito automático em contas de beneficiários de outros programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família; e ainda o uso indevido, por criminosos, de documentos dos servidores paranaenses.
O Ministério da Cidadania possui um canal para a devolução de valores recebidos de forma indevida. O endereço eletrônico é: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá formular denúncia por meio do Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail [email protected].
(TCE)
