O Núcleo Maria da Penha (Numape) e o Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude (NEDDIJ) estão fazendo aniversário. O primeiro está completando oito anos, e o segundo, 15. A coordenadora dos projetos, professora Claudete Carvalho Canezin (Departamento de Direito Privado/Cesa), comemora os aniversários. Ela lembra de quando tudo começou, com o NEDDIJ, que logo fez diferença na defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Londrina. Porém, a professora sentia não poder atender também as mães, já amparadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340)

Claudete conta que o Numape começou a nascer em 2009, com as primeiras negociações com a então Secretaria de Estado da Ciência Tecnologia e Ensino Superior (Seti), a fim de garantir o acesso à Justiça. Em 2012 o projeto foi aprovado e em 2013 começou a funcionar. Foi tão bem sucedido que em 2017 a própria Seti decidiu ampliar o projeto e estendê-lo a todas as universidades estaduais do Paraná. O edital foi lançado no ano seguinte e desde 2019 todas as instituições de ensino superior do Estado possuem seu NEDDIJ e Numape. A professora Claudete é a coordenadora estadual dos Núcleos.

Ambos são projetos de extensão ligados ao Programa Universidade sem Fronteiras (USF), da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). Os Núcleos prestam atendimento jurídico e psicológico gratuito a crianças, adolescentes e mulheres de baixa renda que residam em Londrina e que sofrem violência doméstica e familiar, mas não apenas. A coordenadora conta, por exemplo, que o NEDDIJ ajudou a resolver um problema de falta de vagas em creches da cidade acionando a Justiça em favor das crianças.

A realidade da pandemia, naturalmente, afetou os projetos. O trabalho preventivo e de orientação desenvolvidos nas escolas, por exemplo, teve que ser paralisado com a suspensão das aulas presenciais. Por outro lado, Claudete avalia que as denúncias de agressões contra mulheres aumentaram, porque as mulheres nem precisam sair de casa para denunciar, graças aos canais de contato com o Numape ou as autoridades. O Núcleo registrou aumento de ligações pedindo orientação sobre direitos ou mesmo assistência. O atendimento tem sido feito online ou por agendamento.

De acordo com a professora, o Numape já realizou, em oito anos, 46.770 atuações, o que inclui atendimentos pessoais, ajuizamento de ações judiciais, audiências, entre outros. Foram mais de 8 mil atendimentos por telefone e mais de 4 mil pessoais. Ainda, quase 5 mil processos judiciais, quase 5 mil audiências e mais de 1200 atendimentos psicológicos. O NEDDIJ tem números igualmente impressionantes, com mais de 1.700 processos judiciais (sobretudo mandados de segurança) e quase 15 mil atendimentos de crianças e adolescentes.

A avaliação destes anos de trabalho, para Claudete, traz um saldo muito positivo, bem além da dimensão jurídica. Ela ressalta não só a diferença que os projetos fazem na vida da população atendida, como na formação dos participantes do projeto – alunos de Direito e profissionais formados há pouco tempo. Os primeiros recebem bolsa, e os segundos desenvolvem trabalho voluntário. Segundo a professora, o Ministério Público foi um dos que já reconheceu a importância do trabalho dos Núcleos. “O MP fala que os advogados recém-formados já chegam prontos para atuar na área”, diz Claudete. Para ela, os estudantes e egressos não aprendem só a operar o Direito. “Eles aprendem cidadania, respeito ao próximo, superam preconceitos e adquirem uma nova visão de mundo. Isto não tem preço”, afirma a professora, que sintetiza sua perspectiva humanista assim: “Dizemos sempre aos participantes do projeto: Não coloque o seu coração nos problemas, mas na solução dos problemas”.

WORKSHOP - Para marcar os aniversários, foi realizado, nos dias 17 e 18, um workshop transmitido pelo Google Meet, com participação da diretora de Atendimento Especializado à Mulher (Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher), Lucimar Rodrigues da Silva.

AEN