Nesta segunda-feira (09) os vereadores aprovaram por unanimidade a mudança no número de vagas de estacionamento em templos religiosos. “Além da exigência de que um templo ou igreja possua pelo menos 10 vagas para cada 100 m², um número bastante elevado, é preciso levar em conta o valor altíssimo para se comprar terrenos hoje em Cascavel”, defendeu Misael Júnior.

Atualmente, a Lei 6.699/2017 (Lei de Uso do Solo), Anexo IV, prevê que igrejas, templos religiosos, cinemas e teatros ofereçam uma vaga a cada 30 m² de área total destinada à área administrativa e mais uma vaga a cada 10 m² de área total destinada aos espectadores. Além desta regulamentação, é preciso respeitar as resoluções do Contran, que determinam 5% das vagas reservadas para uso exclusivo de idosos e 2% das vagas reservadas para pessoas portadoras de deficiência física ou visual.

Pelo projeto, ficam separadas igrejas e templos religiosos de cinemas e teatros no anexo IV da Lei Uso de Solo e alterada a proporção obrigatória de vagas, estabelecendo uma vaga a cada 60 m² de área da parte administrativa, e uma a cada 50 m² da área destinada aos espectadores.

Assessoria