O Paraná deu um passo significativo na sua política de simplificação empresarial nesta quarta-feira (1º), ao introduzir alterações que dispensam alvarás e licenças para 975 atividades econômicas consideradas de baixo risco. A medida, implementada pelo sistema Empresa Fácil e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 10.590/2025, ampliou o número de atividades desobrigadas de atos administrativos de licenciamento, colocando o Paraná entre os estados mais avançados do país. Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o objetivo é "simplificar a vida de quem quer empreender e gerar empregos", reduzindo a burocracia e acelerando processos.
A ampliação, que elevou as atividades dispensadas de 771 para 975, é um desdobramento da Lei da Liberdade Econômica e estabelece parâmetros para desobrigar licenças em órgãos estaduais cruciais. A dispensa agora inclui exigências do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Vigilância Sanitária (Visa), Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) e Instituto Água e Terra (IAT). Uma inovação estratégica do decreto é a inclusão da Polícia Civil como quinto órgão licenciador integrado ao sistema, tornando o Paraná pioneiro no Brasil.
Para se beneficiar da dispensa, as atividades econômicas devem atender a critérios específicos de baixo impacto sanitário, ambiental e de segurança, e não podem conflitar com restrições locais. Segundo Jean Rafael Puchetti Ferreira, presidente do Comitê Permanente de Desburocratização, a medida garante um ambiente de negócios mais ágil, mantendo a segurança técnica. O resultado é um processo de abertura e regularização de empresas que antes levava até 50 dias e agora pode ser concluído de forma automática e integrada, em apenas algumas horas.
