Pessoas que viram seu nome envolvido em alguma fake news, se sentiram ofendidas por postagens na internet ou foram vítimas de crimes virtuais terão agora um canal direto para buscar orientações e dar encaminhamento à denúncia. A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, por meio dos departamentos de Justiça e dos Direitos Fundamentais, criou o Grupo de Combate às Fake News e Apoio às Vítimas da Disseminação do Ódio Digital, também chamado de SOS Digital.
O SOS Digital começou a funcionar na segunda-feira (5), recebendo as denúncias através do e-mail [email protected]. Ao receber a queixa, a equipe fará então uma avaliação para poder orientar a vítima e fazer os devidos encaminhamentos aos órgãos competentes, como o Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber), da Polícia Civil. O prazo de resposta será de 24 horas e, após o encaminhamento, o grupo também vai monitorar as medidas adotadas.
O secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, afirma que o novo canal funcionará nos mesmos moldes do programa SOS Racismo, que já recebe denúncias de discriminação em razão de origem, raça, cor, etnia ou religião. “Com esse canal, o denunciante será orientado sobre como juntar provas para fazer a queixa. A primeira coisa para fazer a denúncia de crimes virtuais é ter em mãos todos os dados referentes à ação. A pessoa lesada precisa salvar tudo que puder colaborar na comprovação do crime”, diz Leprevost.
“Nossa pretensão não é substituir o Ministério Público ou o Nuciber, mas prestar apoio, orientar e ajudar aquele cidadão que sente que foi vítima de algum crime pela internet, que espalharam inverdades a seu respeito ou se sentiu prejudicado ou agredido”, ressalta o advogado Paulo Sena, chefe do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais da pasta.
A equipe conta com servidores formados em Direito, com conhecimento jurídico para ajudar as pessoas que se sentirem ofendidas ou vitimadas por ataques digitais, explica Sena. “Entender o que são e como denunciar os crimes virtuais é importante para extinguir e reprimir as ações de criminosos digitais e disseminação de ódio por notícias falsas espalhadas pela internet”, afirma. “Por estar atrás de um computador ou celular, muita gente extrapola os limites do que é legal ou não, ofende a honra e espalha inverdades sobre outra pessoa. A liberdade de expressão é um direito, mas não pode ofender o outro”.
O advogado explica que crimes cometidos na internet são qualificados da mesma forma que os de fora da rede, com leis e punições previstas para cada caso. Por isso, é importante que o denunciante tenha em mãos elementos como links, prints ou informações que embasem a denúncia. “Muitas vezes a denúncia não vai para a frente porque a vítima não tem provas. Por isso é importante juntar todos os elementos possíveis para ter esse embasamento”, completa.
