O Brasil comemora neste domingo (18) o Dia do Conselheiro Tutelar, função criada em 1990, junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A data homenageia cerca de 30 mil pessoas no país que atuam nas comunidades em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
No Paraná, o trabalho realizado pelos 2.120 conselheiros tutelares nas 424 sedes é definido pela secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Nádia Moura, como uma missão valorosa, que exige responsabilidade e dedicação.
De acordo com ela, atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou de risco é a função elementar do Conselho Tutelar, independente do dia, horário ou lugar. “Por isso, a sociedade tem uma dívida impagável com estes trabalhadores que estão sempre prontos para agir quando há ameaça ou violação de direitos, seja nas metrópoles ou nas cidades de pequeno porte”, afirma.
APOIO - Nádia ressalta que entre as medidas deliberadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Cedca), e implementadas pelo Governo do Paraná para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, está a melhoria das condições de trabalho dos conselheiros tutelares.
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a responsabilidade pela implantação, manutenção e funcionamento dos conselhos tutelares é das prefeituras, mas no Paraná a responsabilidade é compartilhada.
“Mesmo sem a obrigação legal, foram deliberados recursos para cofinanciar a estruturação das sedes, dinheiro destinado à compra de computadores, impressoras e veículos”, destaca.
A secretária lembra que o repasse mais recente aconteceu no início deste mês, quando 187 municípios receberam R$ 11,5 milhões do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência. O investimento faz parte de um total de R$ 23 milhões deliberados pelo Cedca. Em 2014, outros R$ 14 milhões foram destinados a mesma finalidade, beneficiando os 399 municípios do Estado.
CAPACITAÇÃO - Além do apoio financeiro, há investimentos na capacitação contínua dos conselheiros tutelares. Os cursos são ofertados nas modalidades presencial ou a distância, com módulos que vão do nível básico ao avançado.
Em junho deste ano, R$ 500 mil foram utilizados para a realização do 3° Congresso Estadual dos Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná, organizado pela Associação de Conselheiros Tutelares do Oeste do Paraná (ACTOP) em Foz do Iguaçu. O evento contou com 500 participantes.
Fonte: AEN
