O governo do Paraná assinou o decreto que regulamenta o Auxílio Social Mulher Paranaense, benefício voltado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O programa faz parte da Lei Recomeço e tem como objetivo oferecer segurança financeira para que as vítimas possam se afastar do ambiente de risco.

A gestão do auxílio ficará a cargo da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, em parceria com outros órgãos. A pasta estadual terá equipe de referência técnica e operacional para coordenar o benefício e capacitar as equipes municipais.

Podem receber o auxílio mulheres que estejam na rede de atendimento, tenham se afastado da residência por risco ou grave ameaça de morte, estejam sob medida protetiva de urgência, em vulnerabilidade socioeconômica e residam no Paraná. Há grupos de prioridade, como vítimas de tentativa de feminicídio, lesão corporal grave ou gravíssima, gestantes ou lactantes com filhos de até seis anos ou dependentes com deficiência, e mulheres idosas ou com deficiência.

O benefício será de meio salário-mínimo, equivalente atualmente a R$ 759, e poderá ser concedido por até 12 meses. A implementação será gradual, por meio de projetos-pilotos em cidades selecionadas, garantindo atendimento com qualidade e adequado às realidades locais.

A expectativa é que a primeira parcela seja paga ainda este ano. Cada município deverá solicitar o auxílio e garantir uma rota de cuidados, oferecendo acompanhamento que promova segurança, reintegração social e atendimento humanizado às vítimas.