O Governo do Paraná e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) anunciaram R$ 2,5 milhões em recursos para o combate à pobreza menstrual no primeiro semestre de 2022. O anúncio ocorreu menos de duas semanas após a sanção da Lei Estadual 20.717/2021, originada a partir de projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná e que deu força para o debate sobre o tema no Estado.
Para a procuradora da mulher da Assembleia Legislativa, deputada estadual Cristina Silvestri (Cidadania), o anúncio do Governo e do Cedca traz expectativa de um programa estadual efetivo que atenda todas as jovens e mulheres vulneráveis.
“Nós recebemos esta notícia com muita alegria pela relevância do tema. Fomos percursores neste debate, ainda em 2019, quando o projeto de lei 944/2019 de combate à pobreza menstrual foi apresentado na Assembleia. De lá para cá, ganhamos força nesta pauta e mostramos para a sociedade a importância de uma questão que, por muito tempo, passou despercebida”, destacou a deputada, ressaltando a participação da Procuradoria da Mulher na adequação do texto que foi aprovado na Casa. Também são autores do projeto que deu origem à lei os deputados Boca Aberta Júnior (PROS), Goura (PDT), Cantora Mara Lima (PSC), Mabel Canto (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Michele Caputo (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB).
O valor a ser cedido pelo Cedca foi aprovado em reunião extraordinária na última sexta-feira (08). O projeto para a aplicação do recurso ainda será produzido e apresentado oficialmente, porém, devido a sua origem, será voltado para atender apenas meninas e jovens em fase escolar. A destinação vem de encontro, principalmente, a uma das problemáticas que são reflexo da pobreza menstrual: a evasão escolar temporária por meninas vulneráveis em período menstrual. Indicadores mostram que cerca de 26% das jovens deixam de ir à escola por vergonha por falta dos absorventes higiênicos.
Dignidade Feminina – Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa do Paraná, através da Procuradoria da Mulher, participou da Campanha Dignidade Feminina, coordenada pelo Coletivo Igualdade Menstrual.
Foram arrecadadas mais de 30 mil unidades de absorventes femininos. Os itens foram encaminhados para associações de comunidade carentes que prestam assistência há pelo menos 500 mulheres todos os meses.
Polêmica – Na última semana, vetos do presidente Jair Bolsonaro na Lei Federal 14.214/2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual que visava a distribuição de absorventes para jovens e mulheres de baixa renda, causaram polêmica em todo o país e levantou a discussão sobre a necessidade do Poder Público agir para fazer valer o direito das mulheres terem acesso a este item básico de higiene.
As deputadas estaduais Cristina Silvestri (CDN), Cantora Mara Lima (PSC), Mabel Canto (PSC) e Luciana Rafagnin (PT) assinaram, de maneira conjunta com dezenas de vereadoras do Paraná, um documento que foi enviado ao Congresso Nacional pedindo o comprometimento de parlamentares para a derrubada dos vetos.
