A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), firmou uma parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná, por meio da Vara de Execução Penal em Meio Aberto, para promover capacitações e atividades formativas destinadas a mulheres que estão cumprindo pena em regime aberto ou pena restritiva de direito.
O acordo entre o Município e a instituição estadual foi estabelecido pela secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Nádia Oliveira de Moura e a Defensora Pública do Paraná Francine Faneze Borsato Amorese. O objetivo é oportunizar àquelas mulheres que estão em pena privativa de liberdade no regime aberto, ou cumprindo serviços comunitários e medidas educativas, por exemplo, o acesso a ações para que elas possam terminar suas penas de forma adequada e superar as dificuldades de ingressar no mercado de trabalho.
Segundo a secretária, a parceria busca viabilizar a reinserção social, além da possibilidade de acesso ou retorno ao mercado de trabalho para grupos de mulheres que são atendidas pela Defensoria Pública do Paraná. “Sempre procuramos unir forças com órgãos como o Ministério Público, a Vara Maria da Penha, entre outros, para ampliar a atuação do Município e oferecer serviços de qualidade à população. Essa será mais uma parceria benéfica. Por meio de cursos e capacitações, esperamos promover a sensibilização e fornecer conhecimentos para que as mulheres apenadas em regime aberto estejam mais preparadas para o mercado de trabalho, tendo uma melhor condição de vida, autonomia e novas oportunidades”, destacou.
De acordo com a Defensora Pública, Francine Faneze Borsato Amorese, a ideia de promover um trabalho integrado atende a uma demanda não apenas jurídica, mas que carrega o intuito de trazer medidas para a ressocialização das mulheres que cumprem suas penas.
Francine comentou que existem muitas mulheres em pena em regime aberto ou pena restritiva de direito que precisam de ajuda por não ter escolaridade ou estar em vulnerabilidade até cumprir suas obrigações com a justiça. “Essas pessoas acabam ficando esquecidas quando passam pelo sistema prisional e encontram dificuldades em conseguir um trabalho. Pela experiência que temos em dar assistência e suporte a essas mulheres, acredito que medidas inclusivas como a parceria entre diferentes órgãos podem ajudar e fazer a diferença para elas nesse sentido, de buscar autonomia, capacitação e formas de gerar sua própria renda. Esperamos seja uma ação positiva de conscientização e fortalecimento”, afirmou.
Primeira ação
A Casa da Mulher – Centro de Formação e Ações Integradas realizará a primeira atividade da parceria voltada para este público, que será o curso “Preparação para o Mercado de Trabalho”. Um grupo de 10 a 20 mulheres de Londrina, que hoje estão em acompanhamento pela Defensoria Pública do Paraná, devem participar da atividade prevista para ocorrer ainda no mês de maio.
O curso inicial será ministrado pela psicóloga da Casa da Mulher, Lisneia Rampazzo, que abordará os temas “Perfil do Mercado de Trabalho”, “Identificando Oportunidades”, “Postura para Entrevista de Emprego” e “Montagem de Currículo”. Segundo ela, a oficina visa oferecer suporte às mulheres que se encontram nessa condição, para que as dificuldades sejam diminuídas no acesso ao mercado de trabalho. “Com a parceria, a Prefeitura está possibilitando maneiras de viabilizar a reinserção social e profissional dessas mulheres”, disse.
A secretária Nádia Oliveira de Moura informou que, além do curso de preparação para o mercado de trabalho, outras ações estão previstas neste projeto de intervenção com as mulheres em regime penal aberto, a serem desenvolvidas no decorrer do ano. “Iremos debater novas ideias para outras ações e buscar parcerias para realizá-las da melhor forma”, completou.
