Por ordem do ministro do STF Dias Toffoli, a Polícia Federal realizou hoje uma operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitou a Lava Jato.

Segundo pessoas que estão a par da investigação, o ministro determinou a operação para a obtenção de documentos repetidamente solicitados pelo Supremo, mas jamais enviados pela Justiça Federal do Paraná. Os dados têm relação com operações anteriores à Lava Jato, mas que se conectam com a mais rumorosa investigação que tramitou em Curitiba.

O detonador da ação é o ex-deputado estadual do Paraná Tony Garcia. Ele foi delator em uma investigação anterior à Lava Jato e, num acordo assinado pelo então juiz Sérgio Moro, foi orientado a seguir uma série de "missões". Para tanto, instalou escutas em seu escritório e passou a grampear autoridades por ordem da Justiça.

Em nota, a defesa do senador Moro diz que não teve acesso aos autos do inquérito e nega irregularidades (veja mais abaixo).

Delator disse ao STF que foi coagido

Entre os alvos a serem abordados pelo delator estavam integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região — desembargadores, portanto — e integrantes do Tribunal de Contas do Paraná. A determinação de apuração sobre esses alvos consta por escrito no acordo de colaboração premiada, assinado por Moro e procuradores de Curitiba. Um conselheiro do TCE chegou a ser gravado.

Tony disse ao Supremo que foi coagido a cumprir as metas estabelecidas no acordo, abordando autoridades que estavam fora da alçada de um juiz federal. O caso tramita sob sigilo no STF. O ex-deputado chegou a ter um policial federal infiltrado em seu escritório, por ordem da Justiça do Paraná.

A decisão do ministro Dias Toffoli franqueia à PF acesso a documentos físicos e a "todos os terminais e computadores" que tenham dados sobre oito pessoas citadas em investigações que tramitaram na Vara enquanto Moro era o juiz titular.

Na decisão, o ministro diz que devem ser coletadas todas as informações, inclusive inquéritos policiais e acordos de delação premiada "com todos os anexos, mídias e arquivos".

Nota na íntegra da defesa de Moro

A defesa do senador Sergio Moro não teve acesso aos autos do inquérito, instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia. Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por ter se apropriado de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi. Como o próprio PGR afirmou, não há causa para competência do STF no inquérito, já que não há sob investigação ato praticado por Sergio Moro na condição de senador ou ministro.

O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos.

O que Moro já disse sobre o caso

Desde que o caso chegou ao Supremo, Moro nega ter cometido qualquer irregularidade. Em nota enviada à colunista quando a acusação de Tony Garcia foi revelada, o hoje senador afirmou que "a investigação citada ocorreu entre 2004 e 2006, há quase 20 anos, quando era outra a prática e a jurisprudência".

O ex-juiz afirmou também que, como não havia indício concreto de ilegalidade cometida por autoridades com foro de prerrogativa de função "não cabia a declinação de competência [para cortes superiores]".

Ele ainda afirmou que "não houve gravação contra magistrados do TRF-4, STJ ou de qualquer corte do Judiciário". O ex-juiz disse também que toda a apuração foi submetida ao crivo do Procurador-Geral da República da época.

Procurado pelo UOL, o TRF-4 disse que não vai se manifestar, pois o processo corre em sigilo.