A partir desta segunda-feira (12), os moradores do bairro Morumbi III já podem começar a buscar a regularização das residências pelo programa Moradia Legal. As equipes do Tribunal de Justiça do Paraná estarão na Escola Municipal Emílio de Menezes, Avenida Mario Filho, 1252, até terça-feira (13), entre 9h e 12h e das 13h às 19h.
Após o fim do plantão presencial, os atendimentos poderão ser realizados pelo Whatsapp até sexta-feira (16), no telefone (45) 99906-8330 (Arnaldo).
Fique atento aos documentos necessários para dar início ao pedido: RG e CPF (caso sejam casados, do marido e da esposa); certidão de casamento (para os casados); certidão de nascimentos (solteiros); divorciados ou separados devem levar a certidão de casamento e a certidão de divórcio; certidão de casamento e certidão de óbito (para viúvos); casais com união estável devem levar as certidões de nascimento.
O documento relativo ao terreno exigido é o histórico da primeira ligação de energia, que pode ser emitido diretamente na Copel (Rua Dr. Alastair Munro, 220 - Jardim Eldorado).
Para evitar aglomerações, os moradores que não receberam o aviso com a data e os horários marcados podem agendar o atendimento pelos telefones (45) 99906-8330 (Arnaldo) ou (45) 98433-4066 (Giovana).
De acordo com o TJPR, os custos para a regularização serão apenas referentes a documentação e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que irá realizar a formalização. Os valores poderão ser negociados e parcelados em até 40 vezes.
Programa Moradia Legal
A Prefeitura de Foz do Iguaçu aderiu ao Programa Moradia Legal, criado Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com o objetivo de regularizar moradias em áreas de posse que não tenham disputa judicial.
As regiões escolhidas precisam cumprir os requisitos de infraestrutura cobrados pelo TJPR para que a regularização aconteça, como iluminação pública, pavimentação, drenagem, saneamento básico e coleta de lixo.
Esta é a segunda etapa do programa em Foz, que já regularizou cerca de 180 residências nos bairros Jardim Paraná, Vila Borges e Novo Mundo. A iniciativa foi lançada oficialmente na última quinta-feira (08). De acordo com o levantamento do Fozhabita (Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu), mais de nove mil famílias residem em terrenos irregulares na cidade. No bairro Morumbi III, serão mais de mil residências.
