A Secretaria Municipal de Fazenda prorrogou, até quinta-feira (30), o horário de funcionamento da Praça de Atendimento. A medida busca auxiliar o contribuinte que queira aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2017, já que o mês de novembro é o último com a opção de parcelamento dos débitos pelo programa. Desde que foi implementado, em julho, o Profis 2017 teve a adesão de 29.833 contribuintes, que renegociaram 65.991 débitos.
Até quinta, a Praça de Atendimento da Fazenda está funcionando das 8h30 às 18 horas, no piso térreo do prédio administrativo da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635. A Fazenda conta também com outros postos de atendimento, distribuídos em todas as regiões da cidade. Em outubro, foram contabilizados 8.072 atendimentos, em todos os postos.
O Profis 2017 permite a negociação de quaisquer pendências com o Município, inscritas ou não em dívida ativa, entre eles impostos como IPTU e ISS, demais tributos e taxas municipais. Os débitos negociados ainda neste poderão ser pagos à vista, ou parcelados em duas vezes.
Os débitos pagos à vista até quinta-feira (30) recebem 90% de desconto nos juros e multa; a prazo, o desconto é de 85%, também para juros e multa. Em dezembro, não haverá opção de parcelamento pelo Profis 2017, e os descontos caem para 80%.
O balanço parcial do Profis 2017 aponta que, até ontem (27), o montante negociado pelo programa foi de R$39.702.101,19. Desta quantia, o Município já recebeu R$29.014.353,08. Até dezembro, está previsto o pagamento de R$10.687.748,11, referentes a parcelas a vencer.
