A Prefeitura de Londrina e a CAAPSML podem ter um gasto a mais nos próximos anos. Uma decisão do Tribunal de Contas do Paraná beneficia os procuradores dos municípios com um aumento no teto salarial, inclusive os inativos.
No quadro de servidores de Londrina, há 32 procuradores com salários que variam de R$25 a R$28 mil, mas eles recebem, de fato, até R$ 18.392,00, que é o valor pago ao prefeito. Esse teto pode mudar: o TC-PR decidiu pelo aumento do limite máximo para R$ 35 mil, igualando ao dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Com isso, a prefeitura estima um aumento de gastos em aproximadamente R$1 milhão e 400 mil por ano.
Também entram nessa conta os 25 procuradores do município que estão aposentados. Eles, da mesma forma, não ganham mais do que o prefeito. Se o aumento do teto for confirmado por aqui, o impacto na previdência pode ser de R$ 1 milhão por ano. Segundo o superintendente da CAAPSML, a previsão é de que nos próximos cinco anos o impacto financeiro possa pesar bem mais, já que alguns ainda na ativa logo vão se aposentar e, mesmo ganhando mais, esses procuradores continuariam contribuindo para a previdência como se recebessem R$ 18 mil, o que agrava o déficit.
A associação que representa os procuradores já entrou na justiça pra garantir o direito, já que a decisão do TCE foi motivada por uma consulta da prefeitura de Foz do Iguaçu e ainda não valeria para todo Paraná. O aumento no teto ainda é discutido pela prefeitura de Londrina. Por implicar em mudança na legislação do município, o assunto deve ser debatido na câmara de vereadores.
Reportagem: Kathulin Tanan
