Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para que os contribuintes reservem parte do seu Imposto de Renda (IR) devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), ou dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI). Pessoas físicas podem repassar aos fundos até 6% do valor devido de imposto, já pessoas jurídicas podem destinar 1%, desde que utilizem a tributação pelo lucro real.
Os valores obtidos por meio das destinações de IR são utilizados em ações que tragam benefícios à população idosa do município, no caso do FMDI, ou para as crianças e adolescentes de Londrina, no caso do FMDCA.
A destinação de parte do imposto de renda segue o preconizado pelas Leis nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Lei Federal nº 8069/90, Lei nº 12.213/2010 e a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.131/2011.
Idosos – Segundo a gerente de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal do Idoso (SMI) e secretária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), Fernanda Serenário, todo o valor obtido mediante as destinações do IR terão sua aplicação estipulada em assembleias do conselho. “Em alguns anos, foram realizados estudos para levantar quais as demandas da cidade, mas elas também podem ser apresentadas pela SMI ou em conferências”, explicou.
Fernanda citou como exemplos de investimentos feitos com recursos do FMDI a construção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCI) da região norte, inaugurado neste mês de dezembro. “O CCI Norte foi uma proposta levantada em conferência municipal. E o programa de acolhimento semi-integral, que está com chamamento aberto, também, além de ter sido uma demanda apontada pela SMI. O projeto foi apresentado ao conselho, aprovado, e, por meio do Fundo Municipal, estão garantidos dois anos de recursos para serem investidos nesse programa”, detalhou.
A gerente da SMI destacou que todas as entidades e instituições que contam com recursos oriundos do Fundo Municipal são cadastradas e fiscalizadas pelo conselho, e também pela Secretaria Municipal do Idoso. “Essas entidades também são analisadas pelo Tribunal de Contas. O Fundo Municipal dos Direitos do Idoso passa por auditorias anuais do Ministério Público, e todas as prestações de contas foram aprovadas, comprovando a seriedade e transparência desse trabalho”, frisou.
Para Fernanda, a destinação do IR feita pelo contribuinte é uma forma de aplicar os impostos na esfera local, mostrando ao londrinense onde estão os valores sendo investidos. “É um dinheiro que o contribuinte verá onde será aplicado, como é o caso do CCI Norte. Além disso, a prestação de contas no site é acessível, e as pessoas podem entrar em contato pedindo mais informações. Essa é uma forma clara de conferir o retorno dos impostos, mostrando os resultados para a cidade e para a população”, destacou.
Como destinar – O contribuinte deve estabelecer qual será o montante destinado aos fundos municipais, calculando o seu imposto de renda devido. Em seguida, deve entrar em contato com os conselhos municipais, informar seus dados pessoais, e efetuar o pagamento do boleto referente à destinação.
O boleto deve ser pago, impreterivelmente, até sexta-feira (28) para que o valor seja abatido da declaração do IR referente ao ano de 2018. Se o contribuinte deixar para pagar em 2019, o abatimento só poderá ser feito no IR do ano seguinte.
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso solicita que o contribuinte informe, pelo telefone (43) 3375-0283 ou e-mail [email protected], o nome completo ou a razão social (quando pessoa jurídica); o número do CPF e CNPJ (pessoa jurídica); o nome da mãe, se pessoa física; o endereço completo (Rua/Avenida, Número, Bairro, Cidade, Estado, CEP); telefones para contato, com DDD; e o e-mail.
As doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente podem ser feitas clicando no banner “Campanha Futuro Criança”, disponível na página inicial do Portal da Prefeitura, www.londrina.pr.gov.br, ou clicando diretamente no link https://bit.ly/2RYSaGL . O cadastro com os dados pessoais é feito pelo próprio contribuinte, e a emissão e pagamento do boleto também devem ser feitos até o dia 28 deste mês.
Com N.Com
