Segunda-feira (31) é o último dia para que os autorizados a operar o serviço de transporte escolar em Londrina passem pela vistoria obrigatória realizada pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Até esta sexta-feira (28), 67 dos 122 veículos que compõem a frota tinham realizado o procedimento. A partir de terça (1), os faltosos começarão a ser notificados e deverão efetivar a inspeção dentro de sete dias úteis. Depois disso, os que ainda permaneceram irregulares serão submetidos ao processo de revogação do alvará.
Para dar conta de atender os transportadores que deixaram a vistoria para a última hora, na segunda-feira as verificações serão realizadas durante todo o dia, e não apenas no período da manhã, como vinha ocorrendo até então. Segundo o coordenador de transporte comercial da CMTU, José Carlos da Silva, 20 veículos estão agendados para esta data. “Aqueles que quiserem agendar na segunda, podem ligar no período da manhã para fazer a vistoria à tarde, em caso de pagamento do boleto”, informou o coordenador.
Apesar dos diversos horários ainda disponíveis para segunda-feira, existe a possibilidade de que a inspeção seja executada fora do prazo. No entanto, o coordenador adverte que, já a partir do dia 1º de agosto, os autorizados que não tiverem apresentado as vans ou micro-ônibus à companhia estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, ainda que o procedimento esteja agendado. “Os condutores até podem entrar em contato e programar a vistoria para depois, mas é importante lembrar que este agendamento não garante a eles imunidade quanto às previsões legais”, afirma Silva.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo sem ter sido submetido à inspeção obrigatória é infração de natureza grave, com perda de cinco pontos na carteira de habilitação e multa no valor de R$ 195,23. Já pela legislação que regulamenta a atividade no município o montante da autuação varia de R$ 198,50 a R$ 997,06.
Além da possibilidade de problemas com a fiscalização, o transportador que fizer a vistoria fora do período previsto ainda terá de arcar com multa e juros sobre as taxas. “Se ele passar pelo procedimento no dia 7 de agosto, por exemplo, os valores cobrados terão encargos referentes a 31 de julho, último dia do prazo”, explica Da Silva. Até segunda-feira, as taxas relativas às verificações e ao recadastramento da frota somam, para cada veículo, o total de R$ 294,23. Estão inclusos no montante o valor de renovação da licença (R$ 251,51) e de realização da vistoria (R$ 42,72).
“A partir de agosto, o motorista que não tiver entrado em contato com a CMTU, nem que seja para estipular uma possível data para a apresentação da van, sofrerá cassação da licença. Lembrando que, por este mesmo motivo, 32 alvarás foram cancelados no primeiro semestre deste ano”, ressalta o coordenador. À época, dos 135 veículos que integravam a frota, 13 deixaram de passar pela vistoria no tempo determinado.
Controle
A CMTU orienta que os pais de alunos não contratem serviços sem a chancela do Município. “É preciso que os responsáveis cobrem a apresentação do cartão de vistoria, da carteira de condutor e observem o adesivo afixado no para-brisa. Esses são os instrumentos capazes de identificar que determinado automóvel está regularizado junto ao poder público. Trata-se de uma garantia importante”, afirma Silva.
Durante a inspeção obrigatória são analisados itens indispensáveis à segurança dos estudantes, como o correto desempenho dos cintos, a performance dos faróis, setas e limpadores de para-brisa, as condições dos pneus e do extintor de incêndio, além dos aspectos de limpeza e conservação. O transportador aprovado recebe o novo selo de inspeção, na cor vermelha, e tem a van ou o micro-ônibus recadastrados junto à companhia.
