O prefeito e o secretário municipal de Morretes, no litoral do Paraná, estão com os bens bloqueados judicialmente após doarem os itens que a prefeitura recebeu da Receita Federal. A empresa beneficiada com a ‘contribuição’ e os proprietários também tiveram os bens não disponibilizados liminarmente.
A informação foi divulgada pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) nesta sexta-feira (21). Segundo o órgão, o prefeito e o secretário de Morretes são os responsáveis pela doação dos itens:
- lotes de pneus;
- veículos;
- equipamentos de informática;
Com a ação, o MPPR caracteriza que os agentes públicos são os responsáveis pelo prejuízo do patrimônio público municipal. Os itens foram levados pela Prefeitura de Morretes para uma empresa que prestava serviço de transporte escolar.
O Ministério Público sustenta que, por esses fatos, os réus violaram dispositivos previstos na Lei de Improbidade e na Lei Anticorrupção, além de ferirem princípios constitucionais da Administração Pública. Os itens cedidos de forma indevida foram avaliados em R$ 86 mil.
BENS FORAM BLOQUEADOS PARA GARANTIR RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS
Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, o Ministério Público requereu liminarmente o bloqueio de bens de todos, o que foi deferido pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Morretes nesta semana, em 19 de fevereiro, no montante fixado de até R$ 260.665,86.
No mérito do processo, a Promotoria demanda a condenação de todos por ato de improbidade e lesão à administração pública, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores empregues indevidamente, proibição de contratar com o poder público e multa.
