A Procuradoria do Município de Cascavel se manifestou na sexta-feira (10) atendendo o prazo de 72 horas definido pela Justiça que pede esclarecimentos sobre a abertura parcial do comércio após o pedido de ação civil pública do Ministério Público, que pode resultar em uma liminar que suspenda o funcionamento do comércio, novamente, em Cascavel.

A reabertura parcial ocorreu na última terça-feira (7) depois de um novo decreto municipal, que estabelece medidas preventivas e de segurança para evitar o contágio pelo coronavírus. No entanto, o MP entende que a medida “liberou para funcionar inúmeras atividades não essenciais, praticamente eliminando as medidas de isolamento e, causando imensa aglomeração nas ruas da cidade.”

Em documento assinado pelo procurador do Município, Luciano Braga Côrtes, a prefeitura lembra que as promotorias acompanharam as reuniões do Centro de Operações de Emergências (COE), que define as medidas no combate à Covid-19 em Cascavel.

Procurado pelo Tarobá News, Côrtes explicou que o COE é formado por profissionais da saúde e que as decisões são tomadas com “critérios técnicos”. “Causa estranheza a posição do Ministério Público, que participou da reunião sobre o novo decreto e preferiu, dois dias depois, entrar com pedido de ação na Justiça do que o diálogo com o Município”, declarou.

No documento enviado à Justiça, o procurador ainda argumenta que as medidas adotadas no último decreto ainda não tiveram tempo hábil para avaliação de sucesso ou não.

“O Ministério Público exige o embasamento científico na tomada de decisões, o que sempre ocorreu na laboração dos Decretos, no entanto, com o devido respeito, não considera o mesmo ao propor a presente ação, visto que, o tempo necessário para que se possa observar os resultados das medidas tomadas é de ao menos 14 (quatorze) dias, considerando o tempo de transmissão, sintomas e testes”, afirma.