A Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação, está notificando moradores que tenham materiais de construção (areia, pedra e terra) depositados em calçadas ou ruas do município para que providenciem o seu correto acondicionamento no prazo de 15 dias.
Segundo o artigo 103 da Lei Municipal 2206/2008 (Código de Posturas do Município), é proibido o depósito de materiais de construção nas vias públicas. Não sendo cumprida a notificação no prazo determinado, a Secretaria de Obras providenciará o recolhimento do material, mas cobrará multa que varia de R$150 a R$700,00 além das despesas referentes à remoção e guarda dos materiais apreendidos.
Denúncia de descarte irregular
As denúncias de despejo irregular de resíduos sólidos podem ser feitas no Setor de Protocolos, no piso térreo da Prefeitura Municipal. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17h.
(PMI)
