A prefeitura de Londrina se manifestou, em nota divulgada pela assessoria de imprensa, sobre o recebimento irregular do auxílio emergencial do governo federal por servidores municipais de 388 municípios do Paraná.
O comunicado diz que o Município vai identificar, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), se algum servidor foi contemplado com o benefício. "Caso haja a identificação, os nomes serão encaminhados para a Corregedoria Geral, para apuração e eventual sanção", diz a nota.
De acordo com o TCE-PR, somente 11 prefeituras paranaenses não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial. São elas: Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino.
O TarobáNews perguntou se a Prefeitura de Londrina recebeu a notificação do TCE-PR, mas até agora não houve resposta.
Recebimento indevido pode ser considerado crime
O advogado Lucas Preto destaca que o recebimento indevido pode ser caracterizado como crime de falsidade ideológica, o que pode gerar uma detenção de até cinco anos.
“O cidadão que solicitar o benefício declarando ou omitindo dolosamente circunstância que sabe que excluiria o direito ao benefício, pode estar cometendo os crimes de falsidade ideológica e estelionato, consumado ou tentado a depender se houver ou não o recebimento do benefício, com a agravante de ser cometido contra a assistência social, o que aumenta em um terço a pena do estelionato que varia de um a cinco anos de prisão”, comentou.
Levantamento
Num trabalho conjunto encerrado nesta quarta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram, por meio do cruzamento de dados, que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido o auxílio emergencial do governo federal, num montante de mais de R$ 7,3 milhões.
O benefício - criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 - tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados.
Com assessorias de imprensa
