A partir desta segunda-feira (14), a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, inicia o período de renegociação das dívidas tributárias e não tributárias dos contribuintes, por meio do Programa de Regularização Fiscal (PROFIS) 2019. O período de adesão ao programa encerrará no dia 30 de abril deste ano.
A novidade do PROFIS 2019 é o aumento da quantidade de parcelas em que o cidadão poderá optar, visto que os débitos poderão ser parcelados em até 23 vezes. Por meio do programa, serão concedidos descontos de até 100% em multas e juros em dívidas referentes aos tributos, como IPTU, ITBI, ISS, taxas e outros débitos não tributárias como, por exemplo, multas de capina, contratos, Procon, Sema e outras.
Com mais parcelas, a Prefeitura de Londrina espera atrair mais contribuintes para a renegociação. Atualmente, o Município soma R$ 2 bilhões em dívida ativa, por isso a expectativa da Secretaria de Fazenda é que até o final de abril tenha sido possível renegociar cerca de R$ 30 milhões em dívidas dos contribuintes.
Para aderir ao programa é preciso que a dívida tenha sido constituída até o dia 31 de dezembro de 2018 e que o cidadão compareça na Praça de Atendimento da Prefeitura de Londrina. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Além disso, ele pode se dirigir a um dos postos de atendimento descentralizados mais próximo de sua residência. Eles funcionam no Londrina Norte Shopping (Rua Américo Deolindo Garla, 224, Jardim Pacaembu), no Shopping Boulevard (Avenida Theodoro Victoreli, 150) e no Shopping Armazém da Moda (Avenida Tiradentes, 1.411 – Loja 149). No primeiro estabelecimento, o atendimento é de segunda a sábado, das 10 às 21 horas. Já no Shopping Boulevard o atendimento é de segunda a sábado, das 10h às 21h, e no Armazém da Moda é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
ACESF
Além disso, contribuintes com multas emitidas pela Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (ACESF) também poderão aderir ao programa. Mas, para isso, eles precisam ir pessoalmente até a sede da ACESF, e não na Praça de Atendimento da Prefeitura. O contribuinte deve procurar a Diretoria Financeira, a partir de terça-feira (15), das 8h às 14h, na sede da autarquia, que fica na Avenida Juscelino Kubitscheck, 2.948.
De acordo com a ACESF, de 2014 até o dia 31 de dezembro de 2018, foram constatados 18 mil débitos, que somam um montante de R$ 4,5 milhões. A expectativa é que cerca de cinco mil débitos deles sejam renegociados de janeiro a abril deste ano, o que gerará R$ 1,5 milhão em pagamentos.
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Com informações N.com
