O projeto de lei de autoria do vereador José Airton Deco de Araújo (PR), que proíbe a chamada “ideologia de gênero” nas escolas do ensino fundamental de Apucarana, sejam elas municipais ou privadas, recebeu ontem parecer favorável das comissões permanentes para ir a discussão e votação no plenário da Câmara. O texto foi analisado pelas comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Educação, Cultura, Esportes, Saúde e Assistência Social.

No entanto, ainda não tem data para que a votação ocorra em plenário. É que a Comissão de Educação protocolou um documento na secretaria da Casa, no final da tarde de ontem, pedindo que também seja anexado ao projeto um parecer jurídico do Legislativo.Segundo o presidente desta comissão, vereador Edson da Costa Freitas (PPS), apesar da admissibilidade da matéria, existe uma insegurança jurídica muito grande acerca da sua legalidade e constitucionalidade. 

“Não podemos votar este projeto sem o amparo de um parecer jurídico sobre algo tão polêmico”, explica. No seu entender, todos os vereadores precisam ser esclarecidos sobre aquilo que estarão votando.O chefe da Divisão da Assessoria Jurídica da Câmara, advogado Petrônio Cardoso, informou que ainda não havia recebido o pedido de parecer jurídico da Comissão de Educação. “Vamos dar o parecer jurídico sim, mas depois que o presidente da Câmara, Mauro Bertoli, nos encaminhar o pedido da comissão e o projeto de lei”, afirmou.

Petrônio Cardoso frisa, no entanto, que o parecer será dado em conjunto pelo corpo jurídico da Câmara, que é composto por quatro advogados. Isto porque o projeto de lei é muito polêmico e há divergências quanto ao seu entendimento dentro da própria assessoria jurídica. “Assim, vamos nos reunir, estudar bem o texto e dar um parecer conjunto, sem personificação”, assinala.

Em razão dessas divergências, Cardoso assinala que o projeto será estudado dentro do prazo regimental, que é de quinze dias, mesmo porque não se trata de matéria em regime de urgência. Sendo assim, ele não deu garantia de que o parecer jurídico seja dado em tempo suficiente para que o projeto de lei seja votado na sessão ordinária da próxima segunda-feira ou ainda este ano.O vereador Deco manifestou ontem sua esperança de que seu projeto de lei seja votado em plenário na próxima segunda-feira. 

“É um projeto simples, que já foi alterado em relação ao anterior e não tem mais o que mudar. Temos que colocar este projeto em votação no plenário da Câmara. Se ele vai prosperar ou não, isto vai depender do voto de cada vereador”, comenta.

Novo texto condena discriminação
O projeto de lei original proposto por Deco, que gerou manifestações a favor e contrárias por parte de segmentos organizados e movimentos sociais, proibia a propagação e discussão da “ideologia de gênero” não só nas escolas municipais, como nas demais instituições de ensino e em todos os espaços públicos do município. O novo texto mantém a proibição da “ideologia de gênero”, porém apenas no âmbito do ensino fundamental, ou seja, escolas que atendem crianças de 0 a 5 anos.

O novo texto ainda diz que “na elaboração dos currículos escolares fica garantida a inserção de materiais visando superar as diferenças e desigualdades, em busca do desenvolvimento harmônico, justo e solidário, tendo a diversidade e a igualdade sem discriminação ou preconceitos, respeitando a todos de forma igualitária”. (E.C.)

(Tn Online)