O projeto de lei que prevê a redução da alíquota do IPVA em quase 45% avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta, anunciada em agosto pelo governador Ratinho Junior, foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para votação em plenário.
Alíquota mais baixa do Brasil
Se aprovado, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores cairá de 3,5% para 1,9% do valor venal, o que colocará o Paraná com a menor alíquota do país. A medida deve beneficiar diretamente cerca de 3,4 milhões de proprietários de automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o número representa 83% da frota tributada no estado, equivalente a mais de três milhões de veículos.
Vigência a partir de 2026
Ainda não há data definida para a votação em plenário. A expectativa é que a análise seja concluída até a próxima semana. Caso seja aprovada, a nova alíquota começará a valer em 2026.
Debate entre parlamentares
O tema divide opiniões entre deputados da base e da oposição. Parlamentares como Ana Júlia (PT) e Arilson Chiorato (PT) apontaram preocupações com o impacto da medida nas contas públicas. Já Hussein Bakri (PSD), líder do governo, e Tito Barrichello (União Brasil) defenderam a redução como forma de aliviar o bolso dos contribuintes.
