Com uma ocorrência a cada 23 minutos, o roubo de cargas causou um prejuízo de mais de R$ 6,1 bilhões em todo o Brasil. De acordo com estatísticas de 2011 a 2016, foram 97.786 ocorrências desse tipo no país. E o custo dos roubos não fica só para empresas e transportadoras. Para compensar as despesas decorrentes do roubo de cargas, os produtos ficam de 12% a 30% mais caros para todos os consumidores.
Em razão desta modalidade criminosa revestir-se de todas as características de crime organizado, é preciso não só prender aqueles que forem flagrados praticando esse crime, mas garantir que as empresas que favorecem o roubo e a venda de cargas sejam fechadas. É o que propõe o Projeto de Lei 71/2017, do vereador Gugu Bueno (PR). A matéria, aprovada por unanimidade em primeira votação nesta segunda-feira (27), dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de cargas furtadas ou roubadas.
Antes de propor o projeto, Gugu Bueno conversou com entidades que representam o setor. Wagner Adriani de Souza Pinto, presidente do Sintropar (Sindicato das empresas de Transporte de Cargas e Logística do Oeste do Paraná), José Hélio Fernandes, da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e o Coronel Sérgio Malucelli, representante da Fetranspar (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná) aprovam a iniciativa tomada pelo Legislativo cascavelense. “Temos leis específicas a nível estadual e nacional, mas a cassação de alvará e funcionamento na esfera municipal pode ser considerado um projeto exemplar para ser replicado em outras cidades”, comentaram.
Legislação
O PL 71/2017 prevê que se constatadas pela fiscalização municipal as fraudes ou demais irregularidades previstas, desde que devidamente motivadas por meio de relatório circunstanciado, poderá ser realizado o cancelamento do Alvará de Funcionamento ou da Licença, garantido o contraditório e ampla defesa.
Durante o tempo em que o proprietário fizer sua defesa e não regularizar a atividade, o estabelecimento permanecerá fechado, e, caso não ocorra à regularização, dentro do prazo estipulado, a Secretaria Municipal de Finanças dará início à revogação do alvará, de licença e funcionamento.
Delegacia especializada
Os vereadores devem encaminhar amanhã uma Moção pedindo a criação de uma Delegacia Especializada em Roubos de Cargas em Cascavel, tal como já acontece em Curitiba. Segundo eles, a demanda se justifica tendo em vista o complexo entroncamento de rodovias na cidade e o grande fluxo de mercadorias e cargas que circulam por aqui.
Assessoria
