Vereadores discutem na manhã de hoje (1) o projeto de Lei que trata da obrigatoriedade do acondicionamento, separação e destinação de resíduos sólidos em Cascavel e dá ênfase ao trabalho cooperativo realizado pelos catadores e à necessidade de campanhas de conscientização que aumentem os percentuais recolhidos e reciclados e assegurem qualidade de vida e meio ambiente preservado.

Caso a lei seja aprovada, deverá reduzir os resíduos dos lixões e consequentemente a contaminação do solo. Além disso, a coleta seletiva gera renda aos catadores que reciclam materiais. 

Pela lei proposta pelo vereador Mario Seiber, o recolhimento dos resíduos secos e úmidos poderá ser feito por empresas terceirizadas, escolhidas por processo licitatório, por meio de concessão a associações ou cooperativas ou por meio de delegação, desde que legalmente constituídas.

O lixo seco ou reciclado produzido na zona rural será coletado conforme a sua demanda, devendo ser acondicionado de maneira adequada e limpa.

A coleta de resíduos recicláveis deve ser realizada apenas pelo Município, que encaminha os resíduos às cooperativas devidamente credenciadas junto à administração pública, onde os catadores participantes das cooperativas triam, enfardam e vendem, sendo revertido o valor da venda à cooperativa, para pagamento das despesas e dos cooperados. É expressamente vedado aos catadores estocar o lixo em suas residências.

Aqueles que que não cumprirem a lei, sejam proprietários de casas ou condomínios, estão sujeitos a sanções que vão desde advertência até multa de 5 UFM (Unidade Fiscal do Município), equivalentes a R$ 205,2.

Uma lei semelhante já entrou em vigor em Francisco Beltrão e lá tem funcionado bem. 

Separação correta

São considerados resíduos secos os materiais recicláveis, tais como plástico, lata, metal, vidro ou quaisquer espécies de papel com exceção do papel de uso higiênico.

São resíduos úmidos os materiais orgânicos de fácil decomposição tais como restos de alimentos, cascas de frutas e legumes, folhas de verduras, produtos de origem animal.

Fonte: Assessoria