Aperfeiçoar a administração tributária e facilitar cada vez mais o acesso do contribuinte aos diversos serviços ofertados pelo fisco é o principal foco do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná. Um desses avanços efetuados na gestão é a Sala de Situação, inaugurada nesta quinta-feira (20).
Trata-se de uma central de monitoramento de contribuintes na Inspetoria Geral de Fiscalização para controle e rastreamento, que permite combater de forma rápida e automatizada a emissão de documentos fiscais falsos, reduzindo o tempo entre a identificação de fraudes ou simulação e processos fiscais correspondentes. Ela fica localizada no prédio da Secretaria da Fazenda, no Centro de Curitiba.
“O projeto vem ao encontro das modificações e aperfeiçoamentos na administração fazendária, englobando um novo modelo de fiscalização, monitoramento e cobrança, totalmente integradas com a necessidade de simplificar e modernizar a gestão fazendária, tributária e financeira”, explicou o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior.
O diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon, reforçou a importância de avançar com ações de controle de dados fiscais. “A central permite o acompanhamento, em tempo real, da arrecadação dos tributos de competência estadual, bem como dos recolhimentos proporcionados pelos principais setores econômicos. Permite ainda a célere identificação de problemas com o pagamento do imposto, desde meros erros cometidos pelos contribuintes, bem como práticas dolosas com a finalidade de sonegação fiscal”.
Tal modernização fiscal passa pelos projetos implementados dentro do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco I) e pela formalização do Profisco II, contratado nessa gestão, que modernizará ainda mais a gestão do caixa do Estado.
Segundo o gestor responsável pelo projeto da Sala de Situação e chefe do Setor de Análise e Informações Fiscais, Marco Antônio Mazza Canedo dos Santos, com essa plataforma será possível trabalhar dados mais consolidados. “Essas informações vão facilitar e complementar o trabalho dos auditores fiscais tanto internamente como nos postos fiscais em seus municípios, monitorando e apontando desvios do comportamento econômico tributário de contribuintes, trazendo assertividade sobre as ações fiscais deflagradas”.
PROFISCO II - O Profisco II começou em setembro de 2020 e já foram assinados contratos no montante de R$ 100 milhões, que correspondem a 32% do financiamento disponibilizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Paraná.
Os projetos que estão em desenvolvimento, com conclusão prevista para 2025, têm como objetivo contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal por meio da modernização e da agregação de tecnologias para prover melhores serviços aos contribuintes, além de embasar as políticas atendendo as diretrizes estaduais.
Ao todo, 47 projetos estão elencados em três grandes eixos: melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal; criar ferramentas mais modernas para a administração tributária, levando em consideração a concessão de benefícios, monitoramento das mercadorias e estruturação do programa de conformidade fiscal; e qualificar o gasto público no detalhe com a implantação do ‘Modelo de Gestão de Custos’ e ‘Implantação de um modelo de Orçamento para Resultados’, que têm como objetivo proporcionar um retorno satisfatório para a sociedade, através da boa gestão das políticas públicas que evidenciem os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados, além de proporcionar resultados positivos e concretos e de maior transparência ao cidadão paranaense.
