Nesta segunda-feira (04) os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 151/2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do município, com alterações da Lei Municipal 3.800/2004. A proposta, chamada de ‘reforma administrativa’, recebeu 19 votos favoráveis e um contrário, do vereador Fernando Hallberg.
Além do Projeto de Lei 151/2017, foram votados ainda o Projeto de Lei 152/2017, dispõe sobre a criação da Fundação de Esportes e Cultura de Cascavel (FMEC), o Projeto de Lei 153/2017, que altera o nome do IPPUVEL para Instituto de Planejamento de Cascavel- lPC) e o Projeto de Lei 154/2017, dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.021/2012, com a finalidade de ajustá-lo ao IPC - Instituto de Planejamento de Cascavel. Os projetos foram aprovados por unanimidade.
Até o momento, cinco emendas foram protocoladas ao projeto da reforma administrativa. A emenda 01, do vereador Josué de Souza, altera o nome de uma divisão relacionada aos Recursos Humanos, a emenda 02, dos vereadores Fernando Hallberg, Pedro Sampaio e Paulo Porto, adequa o projeto à Lei da Ficha Limpa, a emenda 03, do vereador Romulo Quintino, suprime o Art. 60 do projeto, que trata da extinção da Cettrans. Já a emenda 04, dos vereadores da Comissão de Cultura e Desporto, aumenta a participação dos conselhos de cultura e esporte na gestão e fiscalização de políticas públicas e a emenda 05, do vereador Bocasanta, extingue cargos em comissão da Secretaria de Saúde e dá isonomia de salários para servidores que possuem as mesmas atribuições em diferentes secretarias ou na Administração Indireta.
Durante a votação, os vereadores pediram uma reunião entre o prefeito Leonaldo Paranhos e os servidores da Cettrans para debater a proposta de extinção da companhia e garantia dos empregos dos mais 230 funcionários da companhia. A reunião deve acontecer pela manhã, antes da votação em segundo turno dos projetos durante a tarde. Os funcionários da companhia estão em estado de greve e temem que possa haver uma demissão em massa com a mudança do status da Cettrans.
Reforma
De acordo com a prefeitura, as secretarias são reduzidas de 17 para 13, com a fusão da secretaria de Cultura com a Secretaria de Esporte e Lazer e criação da FMEC (Fundação Municipal de Esporte e Cultura), a mudança do status da Secretaria de Assuntos Jurídicos para Procuradoria e criação das secretarias de Casa Civil, Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção e Secretaria de Política sobre Drogas e Proteção à Comunidade.
A Seplan será absorvida pelo IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel), a Defesa Civil será desmembrada da Secretaria de Ação Comunitária, que será extinta, e passa a ser uma das unidades ligadas ao Gabinete do prefeito; e as ações da ex-secretaria se unirão ao Território Cidadão - Cascavel Desenvolvimento Territorial, que é outro órgão de ação e articulação estratégica ligado ao Gabinete, a Secretaria Antidrogas será incorporada na Secretaria de Política sobre Drogas e Proteção à Comunidade, incluindo a Guarda Municipal; a Secretaria de Administração também será extinta e no lugar dela será criada a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
Assessoria
Reportagem Marcele Antonio
