O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar) firmaram um contrato de gestão para o Cadastro Ambiental Rural do Estado. A parceria atende às exigências da Lei de Proteção da Vegetação Nativa – Lei Federal nº 12.651 – que disciplina a gestão ambiental do território nacional.
O objetivo é criar um mapa digital das propriedades existentes no território paranaense. Serão delimitadas as áreas rurais consolidadas para uso em agricultura e pecuária, de preservação permanente, reserva legal, remanescentes de vegetação nativa, interesse social e utilidade pública.
“Esta parceria com o IAP para geração de informações geoespaciais em base tecnológica contribuirá para a preservação e a recuperação dos recursos naturais, resultando em melhoria da qualidade do meio ambiente”, assinala o diretor-presidente do Simepar, Eduardo Alvim Leite.
Além de subsidiar o planejamento ambiental e econômico do uso, ocupação e regularização dos imóveis rurais, o cadastramento é pré-requisito para que proprietários tenham acesso a benefícios como crédito agrícola, linhas de financiamento, suspensão de sanções e isenções fiscais.
PRAZO – Até 30 de dezembro deste ano, os proprietários rurais devem declarar as áreas por iniciativa própria em uma plataforma web, inserindo um desenho sobre a imagem de satélite. Os dados são analisados e checados com a realidade de campo seguindo o método estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Serviço Florestal Brasileiro.
Se forem detectadas inconformidades, será emitido um comunicado para que o proprietário faça sua adesão ao programa de regularização. A aprovação final compete ao IAP.
O cadastro é dinâmico e pode ser continuamente atualizado. Por meio de uma central de relacionamento disponível em www.car.gov.br, o proprietário rural pode consultar a situação: ativo, pendente ou cancelado. Até 31 de maio já haviam sido cadastradas 371.647 imóveis, correspondendo a 99% do total de propriedades rurais no Paraná.
ara cumprir a obrigação legal, o IAP promoveu cursos de capacitação e desenvolveu um roteiro metodológico. Segundo a diretora de Restauração e Monitoramento Ambiental do órgão, Mariese Cargnin Muchailh, o Simepar foi escolhido como parceiro pela sua tecnologia, agilidade e confiabilidade. Os recursos da ordem de R$ 3,2 milhões provêm do Tesouro do Estado.
A estrutura também atenderá ao Sistema Paranaense de Informações para a Gestão dos Riscos de Desastres Naturais (SIGRisco) e à Redesastre, ambos voltados à previsão da iminência de eventos ambientais severos com potencial destrutivo.
As bases de dados poderão servir ao Sistema de Monitoramento Ambiental e de Recursos Florestais (Smartflor) e ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que integram a gestão da cadeia produtiva florestal do país.
Com Agência Estadual de Notícias
