A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) definiu nesta terça-feira (29) o reajuste da tarifa de água e esgoto da Sanepar, que estava suspenso desde setembro, para 5,11%. A previsão é que a cobrança comece a partir de 5 de fevereiro do ano que vem. A Sanepar é responsável pelo fornecimento de água em 345 cidades do Paraná.
A primeira tentativa de reajuste aconteceu no fim de agosto e era de 9,62%, que começaria já em outubro. Mas o Governo do Paraná entrou com pedido de suspensão do aumento considerando a crise provocada pela pandemia da Covid-19. O homologado pela Agepar em agosto, antes do procedimento de mediação, foi de 9,62%. Em setembro foi oficializada a suspensão do aumento e a Agepar mediou a negociação do índice entre o Governo do Estado e a Sanepar, procedimento que foi mantido sob sigilo até a divulgação de 5,11% nesta terça.
Cálculo da tarifa
A decisão também prevê a manutenção das políticas de tarifas diferenciadas para o litoral, para as entidades de utilidade pública beneficentes, cadastradas pela Sanepar, assim como a política de Tarifa Social.
Para reduzir o reajuste, excluiu-se provisoriamente a parcela do diferimento de valores reconhecidos referente à 1ª Revisão Tarifária Periódica de 2017. Também foi substituído o Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na definição do índice de remuneração do capital e depreciação, por ser considerado mais adequado à realidade atual.
A retirada provisória da parcela de diferimento será analisada, posteriormente, no processo de Revisão Tarifária Periódica que irá ocorrer em duas partes, em 2021 e 2022. Ainda como ação para amenizar o impacto da pandemia na economia, a Agepar aprovou, em novembro, o parcelamento dos débitos das famílias que estão inadimplentes com a Tarifa Social da Sanepar.
As famílias beneficiadas que estavam inadimplentes apesar das 3 postergações de vencimentos terão até 24 meses para o pagamento dos débitos. Atualmente, a Tarifa Social beneficia 134 mil famílias em todo o Estado.
Com informações da Agepar
